Curitiba - O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), promulgou nessa quarta-feira (29) a lei que extingue as aposentadorias de ex-governadores do Estado. O corte valerá a partir do atual chefe do Executivo, Ratinho Junior (PSD), que foi o autor da proposta. A discussão sobre os benefícios de quem já deixou o cargo, porém, continua.

Autor da emenda rejeitada em plenário que retroagia a extinção, Homero Marchese (Pros) diz que a questão será levada à Justiça. "A gente precisa antes de tudo louvar a iniciativa da discussão. Foi um avanço proposto pelo governador do Estado. Infelizmente, não conseguimos cortar dos atuais beneficiários, mas isso deve acontecer em breve, seja por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) ou talvez aqui do Judiciário do Paraná", afirma. "Estamos pensando na semana que vem em tomar uma providência: ingressar com medida judicial para fazer com que o corte se estenda a todo mundo", completa Marchese.

Na avaliação do parlamentar, as "relações profissionais, familiares e de amizade" de membros da AL com ex-governadores dificultaram a aprovação. "Isso pesou bastante. Mas é um assunto que já está pacificado no STF e é questão de tempo até que os atuais beneficiários percam a sua mesada vitalícia. Se a gente não conseguiu no plenário, vamos procurar democraticamente nos outros poderes".

Para Ademar Traiano, a Assembleia entendeu que a discussão deve acontecer no campo jurídico, por ser direito adquirido e porque o STF ainda não decidiu. "Há que se respeitar a decisão soberana do poder", opina. Ele elogia, porém, a iniciativa de Ratinho em propor a lei. "O Estado dá exemplo ao Brasil", completa.

O tucano comemora ainda a harmonia que diz existir entre Legislativo e Executivo. "Significa dizer que aqui temos segurança jurídica para quem quiser investir, porque há essa perfeita sintonia entre os poderes. O ato em si é mais importante que o impacto financeiro. O governador Ratinho sai na vanguarda e dá exemplo para os outros estados do Brasil", comenta.

ECONOMIA

O Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício, de R$ 30.471,11 mensais. Atualmente, recebem o subsídio os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.

Em entrevista coletiva durante a solenidade de promulgação da lei, no Palácio Iguaçu, o governador também falou em dar o exemplo. "Era um compromisso que eu tinha. A Assembleia entendeu esse compromisso. Não adianta discutir previdência sem discutir fim dos privilégios em várias áreas que lamentavelmente ainda existem no País".

Ratinho destacou outras iniciativas que, segundo ele, tomou no sentido de cortar privilégios, como o congelamento do próprio salário e dos secretários, a entrega do jatinho e a busca de novos usos para dois imóveis oficiais: a Granja do Canguiri e outro na Ilha das Cobras. Mencionou, ainda, o bom relacionamento que mantém com as bancadas no Paraná e em Brasília. "A Assembleia tem buscado junto conosco fazer uma agenda positiva no Estado".

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