Brasília - O governo bateu seu recorde de expulsões de servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção dentro da administração federal. Ao todo, 43 funcionários foram afastados definitivamente da máquina pública em junho, elevando para 2.179 o número de expulsões de servidores feitas desde 2003.
Isso produz uma média anual de 311,2 expulsões e mostra a intensidade de atos de corrupção a que o governo federal está exposto, especialmente porque esses dados não incluem as ocorrências em estatais.
No lote de 2.179 expulsões, 1.878 representaram demissões sumárias; outras 169 foram destituições de cargos ou funções; e 132, cassações de aposentadorias. Boa parte dos casos envolve o uso do cargo em proveito pessoal ou recebimento de suborno.
Apesar disso, a expulsão do serviço público raramente significa punição penal. Ao mesmo tempo em que celebra o aumento de eficiência no combate à corrupção, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lamenta que a Justiça não consiga punir os culpados.
''Esse número demonstra como estamos mudando a cultura de impunidade que prevaleceu por muito tempo na administração pública brasileira, onde nada acontecia com os corruptos. Agora acontece. Eles perdem o cargo. Se não vão para a cadeia, isso já é com a Justiça'', diz o ministro Hage.
Segundo ele, a administração está fazendo sua parte, aplicando as penas que dependem só dela, como a demissão, a destituição e cassação de aposentadorias. ''Além, é claro, das penas menores, que são a suspensão e a advertência, que estão fora dessa conta'', afirma.
Inveja
Ex-juiz, o ministro admite sentir ''inveja'' dos EUA, onde crimes de fraudes são rapidamente resolvidos pela Justiça com condenação à prisão do empresário. Para ele, não faz sentido que pessoas condenadas por irregularidades em duas instâncias da Justiça tenham sua inocência presumida até serem julgadas pelas cortes superiores.
''A ausência de punições pelo Judiciário não é culpa dos juízes. Os juízes de 1º grau condenam sim, e os Tribunais de Justiça, ou os regionais, muitas vezes confirmam a condenação. O problema é a infinidade de recursos que prolonga os processos por dez ou 20 anos'', diz.
''E há um entendimento, a meu ver equivocado, dos tribunais superiores, de que a pena só pode começar a ser cumprida depois de esgotados todos os recursos. Isso, no caso dos réus endinheirados, que podem pagar os melhores criminalistas, significa que as condenações jamais são cumpridas, pois essas sentenças jamais transitam em julgado'', lamenta Jorge Hage.
Na opinião do ministro, a solução passa pela alteração do Código de Processo Penal para reduzir os recursos e outros incidentes protelatórios. ''No Brasil, esses recursos são os mais generosos do mundo com os criminosos, sobretudo os de colarinho branco.''
Hage considera difícil falar em cifras para medir os rombos provocados com irregularidades envolvendo recursos da administração pública. ''Ninguém fez ainda esse estudo de forma sólida.''

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