A expectativa do governo do prefeito Marcelo Belinati (PP) é arrecadar R$ 15 milhões com a nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Profis), cujo projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de Londrina na quarta-feira (5). O secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza, disse que a previsão, no segundo semestre, é arrecadar outros R$ 12 milhões com dívidas vencidas, já que, historicamente, mesmo sem Profis, a prefeitura arrecada cerca de R$ 2 milhões com débitos atrasados. "Mas, considerando apenas o Profis, o valor previsto é de R$ 15 milhões."

Conforme adiantou ontem a FOLHA, o PL, que anistia multa e juros de contribuintes inadimplentes com os impostos e taxas municipais, prevê que quem aderir ao Profis em maio ou junho fica complemente isento da penalidades para pagamento à vista ou terá desconto de 95% para parcelamento em até sete ou oito vezes. O percentual de desconto dos juros e multa e o número de parcelas vai diminuindo quanto mais tarde for a adesão, cuja data limite é 27 de dezembro.

À exceção dos anos de 2013 e 2014, o Profis vem sendo utilizado desde 2010 pela administração municipal com forma de obter arrecadação maior e conseguir fechar as contas. Porém, a exemplo do que consta na justificativa do PL, Souza enfatizou que a anistia a devedores "não será uma política de governo", embora, neste ano, o programa seja imprescindível. O deficit projetado para 2017 é de R$ 90 milhões – houve queda em relação à última projeção, no final de fevereiro, que era de R$ 120 milhões. "Temos feito ajustes e cortes para reduzir as despesas e as receitas próprias cresceram nos três primeiros meses", disse Souza.

O secretário também explicou que o envio do projeto em abril, bem mais cedo do que o costume, tem objetivo de permitir que os contribuintes consigam um parcelamento maior. "Se mandar apenas no final do ano, o parcelamento seria em apenas duas ou três vezes."
O projeto será encaminhado, agora, para as comissões internas da Câmara para receber os pareceres técnicos e jurídicos.

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