São Paulo - No Brasil é comum ouvir entre políticos a expressão ''bancada estadual'', em referência aos blocos parlamentares que representam os Estados na Câmara dos Deputados. Na prática, porém, tais bancadas inexistem. Não passam de ficção. Foi o que constatou a cientista política Marta Arretche, depois de analisar o comportamento dos deputados na hora da votação de leis que afetam diretamente a vida de seus Estados e municípios de origem. ''Não existe esse ator político chamado 'bancada de São Paulo'. Nem de qualquer outro Estado'', diz a pesquisadora.

A pesquisa - com a qual Marta conquistou o título de livre-docente do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) - cobriu 18 anos, de janeiro de 1989 a dezembro de 2006. Nesse período ela identificou e analisou 415 ocasiões em que foram votadas leis de interesse de Estados e municípios e concluiu que o mais importante para os deputados é a orientação do líder partidário. Para a professora, isso é bom para a democracia.

Agência Estado - Como a senhora selecionou os projetos para seu estudo?
Marta Arretche - Procurei as matérias de interesse federativo, que opõem os interesses da União aos dos Estados; matérias sobre contribuições sociais que ajudam a resolver o problema fiscal da União mas não são repartidas, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e matérias que retiram transferências constitucionais da União, afetando negativamente receitas estaduais e municipais, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Analisei tudo que interfere na autonomia dos municípios para decidir sobre os próprios impostos.

Agência Estado - E como votaram os deputados?
Marta - Seria de esperar que atuassem como bancadas estaduais, que defendessem os interesses dos Estados e vetassem as leis que fossem prejudiciais a eles. Mas não fizeram isso, aprovando boa parte das leis.

Agência Estado - Por quê?
Marta - Em primeiro lugar porque as tais bancadas estaduais não agem de um modo coeso. Estão sempre divididas. Na verdade, não existe esse ator político chamado ''bancada de São Paulo''. Nem a de qualquer outro Estado.

Agência Estado - Qual é o fator que determina o voto do deputado?
Marta - O líder do partido. A taxa de fidelidade à orientação dele é da ordem de 90%. Na Câmara não ocorrem debates em termos de interesse do Estado de origem. Prevalece sempre a visão do partido.

Agência Estado - Isso seria um indicativo de que os partidos são fortes?
Marta - Sem dúvida - e isso é importante para o bom funcionamento da democracia. No Brasil, os debates sobre questões federativas são coordenados pelos partidos. São debates nacionais e não regionais, o que significa que os interesses do Estado não são mais importantes que os interesses nacionais. Isso é bom do ponto de vista da unidade nacional, da sobrevivência da Federação, da manutenção do equilíbrio.

Agência Estado - Por que os deputados não se empenham na defesa da maior autonomia dos Estados?
Marta - Por não darem valor a essa questão. A autonomia não está no centro da agenda política do País. Se interpreto corretamente, existe uma aceitação grande da idéia de que a União deve moldar com razoável nível de detalhe o que Estados e municípios devem fazer.

Agência Estado - O fato de apoiar uma medida que prejudica o Estado não tem impacto eleitoral?
Marta - Não vejo isso acontecer. Observe o caso das votações que permitiram à União reter automaticamente 20% das transferências constitucionais, no governo Itamar Franco e, mais duas vezes, com FHC. Ela puniu os Estados, mas a bancada de sustentação do governo, apesar dos alertas, votou disciplinadamente e aprovou a medida.

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