A União entrou na Justiça em defesa do Exército e obteve decisão que obriga o Ministério Público a devolver à corporação os documentos apreendidos em Marabá (PA), e declara sigilosos todos os dados recolhidos nas investigações de procuradores da República sobre a atuação militar na região. Os documentos se referem à guerrilha do Araguaia e ao desaparecimento de guerilheiros.

A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o juiz João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 região (Brasília), concedeu liminar contra a ordem de busca e apreensão dos documentos na Casa do Exército em Marabá, que havia sido dada pela Justiça Federal no Pará. A União entrou com mandado de segurança no TRF no último dia 20. Moreira examinou o pedido de liminar na condição de relator da ação.

Inicialmente ele negara o pedido afirmando que a União não era parte diretamente interessada e sim o Exército. Diante da insistência da AGU, ele reconsiderou esse entendimento na última sexta-feira e determinou a devolução do material apreendido.

A decisão foi dada um dia antes de o Exército fazer solenidade em comemoração do Dia do Soldado, na qual emitiu ordem do dia com duras críticas ao MP e à imprensa em razão da apreensão e da divulgação dos documentos.

Os procuradores que atuam nessas investigações poderiam tentar cassar essa decisão por meio de um recurso, mas consideraram desnecessária essa providência. Segundo um desses procuradores, os documentos já haviam sido entregues à Justiça Federal no Pará e agora deverão ser devolvidos ao Exército. Ele disse que a liminar do TRF não atrapalhará as investigações. Se for necessário, eles irão pedir no futuro novo acesso aos documentos.

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