A pedido de um grupo de vereadores, a Prefeitura de Londrina deve realizar audiência pública para aprimorar os projetos de uso e ocupação do solo (zoneamento urbano) e do sistema viário, integrantes do Plano Diretor. Com isso, o envio dos dois projetos de lei à Câmara de Vereadores fica adiado para o segundo semestre. Nos próximos dias, porém, o Legislativo deve receber os textos – de maneira informal – para que os parlamentares possam começar a analisar as propostas.
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) reuniu-se na manhã de ontem com quase todos os vereadores para informá-los sobre a correção dos projetos em razão de "inconsistências" detectadas pela atual administração.
A proposta de realização de uma audiência pelo Executivo partiu da vereadora Lenir de Assis (PT). Segundo ela, muita gente já tem solicitado mudanças de zoneamento para serem incluídas no Plano Diretor, mas, ainda que os vereadores apresentem emendas, essas alterações teriam de receber parecer técnico do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul). "A gente tem percebido muita gente querendo contribuir. Mas seria importante que as mudanças fossem encaminhadas diretamente ao Executivo, que já as encaminharia com as devidas análises técnicas do Ippul. Isso também agilizaria o processo", defendeu.
Jamil Janene (PP) também defendeu que a Câmara não tem condições técnicas de apresentar emendas significativas aos projetos do Plano Diretor e relatou o assédio de empresários, que estariam buscando mudanças para obter benefícios no mercado imobiliário. "Construtores e empreiteiros já têm nos procurado e já avisei que não vou apresentar emendas. É o Ippul que tem que avaliar a viabilidade técnica", disse. "Os vereadores vão ser muito cobiçados. Tem muito dinheiro em jogo."
Sandra Graça (PP) disse que essa "é uma prática local e nos preocupa muito", referindo-se ao assédio de empresários.
Outros vereadores, porém, como Gerson Araújo (PSDB) e Roberto Fú (PDT), entendem que a Câmara tem sim condições técnicas de avaliar a viabilidade de emendas. "As pessoas procuram o vereador porque a proximidade é maior do que com o prefeito", afirmou Fú.
Pelo Estatuto das Cidades, que rege a elaboração do Plano Diretor, a Câmara também tem atribuição de fazer emendas. As mudanças deveriam ocorrer após audiências realizadas pelo próprio Legislativo, que são uma obrigação legal.
Kireeff disse que mesmo com a audiência pública, o cronograma será semelhante ao inicialmente divulgado: "O Executivo deve promover a audiência pública. As semanas técnicas (realizadas pela Câmara) complementam os projetos com a audição da população e atendimento de reivindicações. Elabora-se o texto final e vai à votação", estimou. O prefeito disse ter convicção de que todas as fases serão encerradas até o final deste ano.
O prefeito também mostrou disposição de atualizar os projetos, já que a última conferência sobre o tema foi realizada há cinco anos. Entre as propostas, está a inclusão das zonas especiais de interesse social (Zeis), a outorga onerosa e as operações urbanas consorciadas.

Sanado
Na reunião, o prefeito também afirmou que os textos dos projetos complementares estão corretos agora. O texto que estava arquivado na Caixa Econômica não continha as atualizações da última conferência do Plano Diretor, realizada em 2008.
No ano passado, o então presidente do Ippul apontou possível fraude, uma vez que pelo menos 20 artigos do projeto encaminhado à Câmara não correspondiam ao que havia sido aprovado na conferência. Uma sindicância foi instaurada na Corregedoria Geral do Município.
"Acredito que agora seja alto o nível de segurança do texto", declarou Kireeff aos vereadores. "Nós temos 100% de confiabilidade neste processo de revisão", reforçou o atual presidente do Ippul, Robinson Borba. As explicações convenceram. "Acho que as explicações sanam nossas dúvidas", disse o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), que chegou a sugerir que todo o processo começasse do zero.

Críticas
Um problema não sanado ainda, contudo, é a clareza dos mapas que acompanham os projetos do sistema viário e do zoneamento. Os vereadores querem um instrumento pelo qual qualquer morador possa saber como é hoje o zoneamento de sua rua e como ficará com o novo Plano Diretor.
"É o mesmo mapa que recebemos no passado, que não identifica as ruas e as mudanças. Acho que tem que ser alterado", disse Lenir. "Para as pessoas que não têm conhecimento técnico, ainda é um mapa muito obscuro", complementou Rony.
O presidente do Ippul disse que "o material técnico está adequado, mas vamos partir para uma solução para ser facilmente compreensível pela população". "Determinamos à Diretoria de Planejamento Urbano para encontrar uma forma de informação mais fácil e rápida ao cidadão."

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