Começou a tramitar na Câmara de Londrina projeto de lei do Executivo para doar ao Ministério Público (MP) dois terrenos que juntos somam 1,9 mil metros quadrados. As áreas são contíguas à atual sede das Promotorias Especializadas, na Rua Capitão Pedro Rufino, próximo do Centro Cívico, e serão destinadas à construção de um estacionamento. Uma das áreas, de 719 metros quadrados, não é passível de edificação por ser de fundo de vale e deve ser revitalizada pelo MP.
O coordenador do MP em Londrina, o promotor de Justiça Miguel Sogaiar, explicou que a sede – onde funcionam hoje sete promotorias – também será ampliada para acomodar todas as 15 promotorias. Mas a ampliação será feita no terreno que já pertence ao MP (comprado pela instituição há vários anos). Porém, sem o terreno ao lado (para estacionamento), disse ele, o projeto de ampliação não pode ser executado.
A área já havia sido doada ao MP em 2002, por meio da lei municipal 8.869, mas, segundo o atual projeto, aquela norma continha "incorreções nas metragens das áreas e na finalidade da doação, impedindo a construção" e, devido a esses problemas, o prazo para edificação expirou-se em 2005. "Daí a necessidade de se promover outra doação", escreve o governo no projeto.
Já funcionam na atual sede do MP as promotorias de Defesa do Patrimônio Público, da Saúde Pública e Garantias Constitucionais, Educação, Meio Ambiente, Pessoa com Deficiência, Idoso, Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O Executivo pediu dispensa de tramitação especial no projeto, o que possibilitaria aprovar a matéria em até 45 dias. A intenção do MP é começar as obras ainda este ano. "Temos pressa porque as verbas para as obras estão liberadas para esse ano e podem não estar no ano que vem", disse Sogaiar.

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