A Câmara de Londrina aprovou ontem, em segunda discussão, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 com mais de 400 emendas - entre elas uma que reduz o poder de remanejamento de recursos pelo Executivo, de 10% para 2% do orçamento. Como a LOA do próximo ano prevê uma receita de R$ 1,1 bilhão, significa que o prefeito Barbosa Neto (PDT) não poderá remanejar mais de R$ 20 milhões de verbas de uma secretaria para outra sem a aprovação prévia da Câmara. Na avaliação do secretário de Fazenda, Edson Antônio de Souza, a emenda limita a atuação e a independência do Executivo.
As emendas que causaram descontentamento no secretário são de autoria do presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Joel Garcia (PP). ''Fiquei surpreso com a votação porque algumas emendas vão inviabilizar a execução orçamentária. É normal o remanejamento de recursos durante o exercício financeiro em todas as esferas de governo, e agora a Câmara nos impossibilitou algumas alterações'', explicou o secretário. Segundo Souza, com as emendas propostas pela Comissão de Finanças, ''praticamente 90% das mudanças que deverão ser feitas no orçamento em 2012 deverão passar como projeto de lei pela Câmara.''
O secretário afirmou que o Executivo terá que começar a enviar projetos para a Casa para realocar recursos para quitar contratos que já estão firmados. ''Os vereadores transferiram recursos para o fundo municipal do idoso, para fundação de esportes, mas esses valores não estavam previstos para isso. O problema foi que muito dinheiro foi retirado de uma única pasta, então para honrar alguns compromissos teremos que remanejar novamente os valores'', finalizou.
O vereador Joel Garcia (PP) alegou que as emendas foram criadas para aumentar o poder de fiscalização do Legislativo em relação às contas do Executivo. ''Queremos reduzir a margem do Executivo para manobras. Da forma que estava eles poderiam realocar até R$ 100 milhões (sem aval do Legislativo), mas achamos que até R$ 20 milhões está muito bom. Eles terão que melhorar o planejamento e se necessário voltar na Câmara quantas vezes for preciso para que a gente aprove os valores. A Câmara tem prerrogativa de fiscalizar.''

mockup