Mesmo tendo pedido urgência na votação do projeto de lei (PL) 9/2015, que altera a Lei do Sistema Viário sancionada no começo do mês passado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o Executivo sucumbiu às críticas e questionamentos e retirou a proposta de pauta na sessão de ontem, quando deveria ser votada em primeiro turno.
O PL elimina o percentual máximo de declividade nas vias públicas. Por exemplo: para ser considerada uma via estrutural ou fazer parte de anel de integração, além de requisitos como largura mínima e canteiro, a via precisa de ter rampa de no máximo 8%, conforme a nova lei. Com a mudança proposta pelo Executivo, o percentual deixaria de ser exigido.
Para a vereadora Elza Correia (PMDB), uma das autoras da emenda que exigiu o percentual máximo de declividade, retirar a exigência poderia implicar graves problemas de acessibilidade, "principalmente nos bairros periféricos". "Os empresários alegam que isso encareceria as obras, mas, não podemos nos esquecer que rampas excessivas dificultam a vida de pessoas com deficiência física, em cadeira de rodas, com carrinhos de bebê, de grávidas", argumentou ela. "Aceito discutir o percentual, mas não retirá-lo por completo."
Integrante da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Elza disse que uma reunião pública sobre o PL será realizada no dia 18. Devem participar representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Secretaria do Ambiente (Sema), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Conselho Municipal da Cidade (CMC) e Universidade Estadual de Londrina (UEL). Depois da reunião, o projeto deve voltar à pauta para ser discutido e votado.

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