A definição da proposta dos presidentes dos três Poderes e da Câmara dos Deputados para o teto do funcionalismo público foi adiada. O presidente Fernando Henrique Cardoso resiste à idéia de fixar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em R$ 12.720. Segundo o porta-voz da Presidência da República, embaixador Sérgio Amaral, Fernando Henrique tem uma inclinação para a fixação do teto em R$ 10,8 mil. Isso equivale ao maior valor recebido no STF atualmente sem a gratificação por participação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os R$ 12.720 incluem o jeton do TSE.
A fixação do teto em R$ 12.720 ou em R$ 10,8 mil deve desagradar a grande parte dos juízes brasileiros que pretendiam garantir reajustes salariais com a fixação do teto. O presidente do STF, Celso de Mello, recebeu sugestões de entidades representativas da classe cujos valores oscilam entre R$ 18 mil e R$ 20,2 mil. Celso de Mello disse que não faz parte das expectativas dos juízes um tratamento diferenciado que aumente ainda mais as diferenças entre os servidores.
Isso porque pretende-se vincular porcentualmente os salários dos integrantes das justiças Federal e Estaduais ao teto. Na reunião de ontem ficou definido que técnicos do governo farão estudos sobre os impactos das diversas propostas nas contas públicas e um novo encontro deve ocorrer em três semanas.
O presidente do STF disse que o estudo sobre os impactos deveria abranger o Judiciário dos Estados. Celso de Mello afirmou esperar que a próxima reunião seja conclusiva.
A vinculação, por exemplo, de que um desembargador receberá 95% dos integrantes dos tribunais superiores pode gerar ações no STF. A legislação vigente e a jurisprudência do próprio Supremo condenam qualquer tipo de vinculação. Isso também poderá gerar questionamentos de que ao vincular os salários dos juízes estaduais aos federais estaria ocorrendo quebra do princípio da federação. Outro ponto controverso da emenda sobre a reforma administrativa é a liberdade dada aos membros do Poder Executivo. Apenas aos integrantes do Legislativo e do Judiciário foram impostas restrições salariais. Isso poderia gerar situações onde governadores receberiam o mesmo do que os ministros do STF.
A Justiça também deve ser acionada contra eventuais reduções salariais ocorridas em consequência da fixação do teto salarial. Nos Judiciários estaduais, por exemplo, há casos de desembargadores recebendo mais do que R$ 12.720.
O presidente do STF disse ontem que, com uma eventual fixação do teto em R$ 12.720, o salário líquido dos ministros do Supremo deverá oscilar entre R$ 7,4 mil e R$ 7,7 mil.

mockup