O Executivo protocolou na Câmara Municipal de Londrina (CML), há três dias, o projeto de lei 259/2014, prevendo mudança de zoneamento em área de 460 mil metros quadrados, ao lado na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), onde a MRV Engenharia e Participações pretende construir 4.032 unidades habitacionais pelo programa federal Minha Casa Minha Vida.

Chama a atenção o fato de que a mudança, segundo o projeto, já está prevista no PL 228/2013, que institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, integrante do Plano Diretor (PD), e a CML garante que votará este projeto e o 229/2013 (Sistema Viário) até o final do ano. "Não faz sentido enviar projetos de mudança de zoneamento quando a Câmara está fazendo um esforço concentrado para aprovar o novo Plano Diretor este ano", disse Elza Correia (PMDB), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Conforme o PL 259, a MRV construiria prédios com quatro pavimentos e quatro apartamentos por andar. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) já foi aprovado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul). Parte do terreno (34 mil metros quadrados), que faz frente à Avenida dos Pioneiros, seria transformada em zona comercial quatro (ZC4) e utilizada para empreendimentos comerciais.

Outros 161 mil metros quadrados devem necessariamente ser doados ao município, pois correspondem a 35% do total da área reservados a ruas, praças e equipamentos públicos. O restante da área, 261 metros quadrados, seria transformada em zona residencial três (ZR3).

A atual Lei de Uso e Ocupação do Solo permite a construção de prédios de até quatro pavimentos em ZR3. Porém, o PL 228 veda construções verticais nessas zonas, de acordo com o que ficou deliberado nas conferências municipais sobre o PD. O Conselho Municipal da Cidade (CMC) chegou a sugerir a mudança – permitindo a verticalização em ZR3 – mas o Ippul não incluiu tal proposta no substitutivo número 3.

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e o chefe de Gabinete, Márcio Stamm, disseram acreditar que a pressa na aprovação do projeto tem relação com a duplicação da Avenida dos Pioneiros. "O empresário adiantaria a doação de áreas para duplicar a via", disse Stamm. Sobre o novo zoneamento não permitir prédios em ZR3, o secretário informou que "o Ippul é que tem os detalhes".

A presidente do Ippul, Ignês Dequech, restringiu-se a afirmar que os empresários, ao apresentarem o projeto, deveriam saber das mudanças legislativas previstas. Antes que a entrevista fosse finalizada, a ligação foi interrompida e a reportagem não conseguiu novo contato com Ignês.

"Não faz sentido. A Câmara estáfazendo um esforço concentradopara aprovar o novo PD este ano"
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