Brasília – Quando assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro do ano passado, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) constatou que 84% das propostas aprovadas ali eram de iniciativa do Poder Executivo. Prometeu mudanças. Mas, em 2002, a situação ficou ainda pior. Até agora, dos 35 projetos aprovados pelos deputados, 88,5% são de autoria do Executivo.
No Senado, o quadro é um pouco melhor. Das 34 propostas aprovadas, apenas 61,7% saíram do Palácio do Planalto. Essa goleada de projetos do Executivo provoca reclamações, revoltas e decepções que vão levar alguns parlamentares a desistir de concorrer a um novo mandato.
‘‘A capacidade dos deputados é muito restrita’’, lamenta o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele lembra que muitas vezes o Executivo se apropria de iniciativas de parlamentares e aparece como se fosse o autor. Há também o registro de casos em que uma proposta exatamente igual à de um parlamentar foi apresentada pelo Executivo e substituiu a iniciativa do deputado ou senador.
O exemplo mais falado é o de um projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS) que revogava a doação obrigatória de órgãos. Ignorando a proposta de Paim, o governo baixou uma medida provisória de teor semelhante. Desde então, a Mesa da Câmara decidiu que todo projeto do Executivo que tiver um parecido no Legislativo será juntado ao do parlamentar, que será sempre o principal.
O crescimento de propostas do Executivo na lista das aprovações na Câmara tem uma explicação: as medidas provisórias só podem ser editadas pelo presidente da República e, pelas novas regras para o exame das MPs, têm que ser votadas 45 depois de editadas. Caso contrário, trancam a pauta. Desse modo, os projetos dos deputados, que já tinham problemas para tramitar, enfrentam agora mais dificuldades para sair das gavetas.
Até porque se for feita uma filtragem, poucos são relevantes. Dos 11 aprovados este ano no Senado, há um que cria o ‘‘dia nacional da adoção’’, outro o ‘‘dia da defensoria pública’’, entre outros.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), contesta os que dizem que o Executivo se apropria de projetos de parlamentares. ‘‘É preciso fazer uma análise da qualidade da grande maioria dos projetos apresentados pelos parlamentares.’’
Segundo ele, se a maior parte das propostas surge no Executivo, é porque esse Poder, constitucionalmente, é o responsável pela administração pública. ‘‘É o Executivo que tem a responsabilidade sobre os três poderes e muitos projetos, como o aumento de despesas, só podem ser apresentado pelo presidente da República’’.

mockup