Tanto a Controladoria-Geral do Município quanto a Secretaria de Gestão Pública de Londrina negaram quaisquer irregularidades nos contratos com terceirizados, mas admitiram que alguns aspectos analisados pela auditoria do Tribunal de Contas (TC) podem ser estudados.
Para o secretário Jacks Dias, por exemplo, só após a leitura do relatório a administração deverá ter um posicionamento sobre o assunto. Porém, Dias defendeu que a modalidade de contratação ''traz, sim, economia, mas sobretudo qualidade ao serviço prestado à comunidade''.
A respeito da merenda - em que um questionário com diretoras de escola aponta queixas quanto à qualidade -, Dias disse ter pesquisas ''comprovando o contrário''. Em relação ao desvio de função das merendeiras, apontado pelos técnicos da auditoria, justificou: ''Temos que ver se essa análise procede ou não e respeitar a orientação pelo caminho correto. Mas 51 merendeiras de carreira é número insuficiente.''
Já os contratos da limpeza, para o secretário, têm que ser analisados ''não apenas pelo valor, mas pela mão-de-obra e pelos insumos''. Segundo Dias, a diferença entre a Orbenk e a Tolimp é que a segunda não dispõe apenas de pessoal. Já os serviços de logística, avaliou, ''são impossíveis de serem tocados apenas pelo quadro atual de funcionários''.
Questionado se o relatório apontando irregularidades não vai na contramão de uma gratificação de R$ 800 concedida em 2006 a 40 funcionários da licitação - um dos argumentos, à época, era justamente centralizar os certames e economizar -, Dias negou. ''A questão de se buscar a centralização era para especializar pessoas da área.''
O controlador-geral, Sinival Pitaguari, defendeu que ''em nenhum momento'' houve ilegalidade nas terceirizações. Ele ressalvou que ''é possível até algum erro formal, mas falhas dolosas, nunca''.
Pitaguari afirmou que as terceirizações de setores considerados não essenciais deverão continuar. Já as da Saúde, ponderou, há situações que merecem análise caso a caso. ''Médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem são essenciais, mas há situações em que são pagos com verba de programas do Governo Federal. Como não temos garantia de que outro governo continue com esse repasse, não podemos contratar efetivos'', definiu.
Paralelamente, Pitaguari adiantou que tem coordenado um estudo para lançar concurso público de contratação de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. ''Há uma lei determinando que esses postos sejam providos por concurso; estamos com isso em andamento para efetuar contratação direta ainda este ano.''
A respeito do cômputo de gastos com terceirizados no índice de comprometimento da folha, Pitaguari resumiu: ''A grande maioria, de merenda a limpeza, quando em regime de substituição de mão-de-obra, entra no índice. Só o que não é mão-de-obra, mas prestação de serviço é que não é incluído''. Já sobre os riscos de ação trabalhista levantados pela auditoria, o controlador ponderou: ''Temos esse cuidado, pois, dependendo do termo de parceria firmado, há de fato esse risco. Procuramos evitar; eu, mesmo, não sei de nenhum caso assim'', concluiu.
A Diretora de Contas Municipais (DCM) do TC-PR, Luciane Franco, evitou comentar os números e situações apresentados pelo relatório porque, destacou, ele ainda não foi submetido ao julgamento do Pleno - o que pode levar anos.
Por outro lado, ela explicou que após o julgamento final o documento pode até subsidiar a análise das prestações de contas dos anos referentes aos contratados auditados. Mas destacou: ''É um processo que pode gerar reponsabilização específica (ou seja, à parte das previstas pela não aprovação da prestação de contas)''. (J.G.)

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