Curitiba – Diante da negativa dos chefes dos demais poderes, o governo do Paraná deve discutir nos próximos dias a redação de um substitutivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviada à Assembleia Legislativa (AL). O texto original retira o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do percentual a ser repassado ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Tribunal de Contas (TC), ao Ministério Público (MP) e à própria AL. Considerando o montante destinado neste ano, de R$ 2,5 bilhões, os órgãos ficariam com R$ 459 milhões a menos. Na noite de ontem, membros do Executivo participariam de uma reunião na Casa Civil, para debater a questão.
"Fui chamado tanto pelo presidente do TJ ( Paulo Roberto Vasconcelos) como pelo procurador-geral de Justiça (Ivonei Sfoggia), que demonstraram grande preocupação em relação a essa alteração", contou o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Segundo ele, a composição atual da receita é compatível com as despesas resultantes de uma expansão recente na prestação do atendimento jurisdicional. Ou seja, diminuir o orçamento inviabilizaria o pagamento do custeio e dos salários de servidores. Favorável à mudança, a bancada de oposição na AL fez um pedido de informações ao Executivo, questionando o destino dos cerca de R$ 250 milhões devolvidos anualmente à administração pela Casa. Romanelli disse que as "sobras" são repassadas ao Tesouro. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), porém, o correto seria identificar onde o dinheiro é aplicado. Como considerou a resposta vaga, o petista adiantou que recorrerá ao TC.

mockup