São Paulo O Poder Judiciário recebeu 17,49 milhões de processos em 2003. Cada juiz julgou, no mesmo ano, em média 8.621 processos. Em compensação, a taxa de congestionamento foi de 59,26% (de cada 100 processos, apenas 40 foram julgados no mesmo ano). Os dados constam de um relatório divulgado ontem pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nélson Jobim, no seminário ''A Justiça em Números - Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro''.
Jobim apresentou um levantamento coordenado por ele para traçar um raio x do Judiciário e descobrir, por exemplo, qual é a taxa de congestionamento dos tribunais brasileiros. Os dados servirão de base para o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que será instalado no dia 3 e terá a responsabilidade de estabelecer uma política para o Judiciário e exercer o controle externo do Poder.
As modificações na gestão e no sistema de recursos processuais, que atualmente permitem que a pessoa ou instituição recorra sem riscos, foram defendidas pelo presidente do STF durante o seminário ''Justiça em números'', promovido ontem e hoje na sede do Supremo.
De acordo com o levantamento, o Judiciário é composto de 13.474 juízes e um quadro de pessoal de 246.632 funcionários, entre concursados e terceirizados. (veja infografo nesta página). Para o presidente do STF, o julgamento dos processos poderia ser mais rápido se fosse menor a quantidade de recursos judiciais.
Um dos principais problemas, segundo ele, é que no Brasil quem recorre não enfrenta riscos. ''Demandar representa, para todos aqueles que têm condição de empurrar a demanda por mais tempo, vantagem de natureza financeira e econômica. Ela não tem ônus por ter recorrido. Se alguém é condenado no primeiro grau e não recorre, vai ter de satisfazer a obrigação em menor prazo. Se recorre, vai ter de satisfazer a mesma obrigação com pequenos acréscimos e prazo muito maior, porque ele não tem nenhum risco de recorrer'', explicou.
Jobim disse que foi justamente a taxa de congestionamento que mais chamou a sua atenção. ''Estamos com média nacional de 56%, o que significa que, de cada cem processos no ano de 2003, tivemos a capacidade, do sistema, de julgar em torno de 47, 48, o que mostra que o sistema não está funcionando. Repito: que não se veja nisso que você está examinando da perspectiva de que os juízes e os integrantes do sistema judiciário são péssimos. É o sistema que não funciona e que dispõe de gente que tem capacidade de fazê-lo funcionar'', afirmou.

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