Excesso de assessores exige fiscalização
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sábado, 05 de fevereiro de 2005
Fernanda Bressan<br> Reportagem Local
Participar do Poder Legislativo virou sinônimo de fazer assistencialismo no Brasil. Eleitos para criar leis e fiscalizar o Poder Executivo, a maioria dos vereadores atua pensando em reeleição, cultivando currais eleitorais e se esquecendo de sua real atribuição. A inversão de papéis abre brechas para os cabides de emprego e nepotismo (contratação de parentes) nas câmaras municipais. Os cargos de assessores se multiplicam sem que haja um controle da atividade que exercem (não precisam registrar o ponto, por exemplo) nem de sua real necessidade. Para piorar, quem paga a conta é o contribuinte.
Os próprios vereadores se confundem ao explicar a necessidade de assessores. Eles alegam que são muito procurados por eleitores e não dão conta de atender à demanda. Alguns até admitem que quem não faz assistencialismo não consegue se reeleger. Para o vice-presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Salamuni (PMDB), a sociedade precisa reagir duramente, impedindo o nepotismo, apadrinhamento e inchaço nas câmaras municipais.
Para ele, o papel do assessor é fundamental quando é efetivamente cumprido. Salamuni argumentou que o vereador pode vir de diferentes classes sociais e culturais, precisando de assessoramento para cumprir a função de fiscalizador, elaborador de leis e até de ''juiz'' de seus pares e representantes do Executivo. ''O vereador não tem a obrigação de ser letrado ou doutor'', argumentou.
Entretando, Salamuni reconheceu que os assessores acabam ''alimentando a indústria do curral eleitoral''. Ele, que é vereador em Curitiba, disse ter presenciado cenas condenáveis nos gabinetes. ''Vi filas de pessoas nos gabinetes de certos vereadores e os assessores faziam um julgamento sumário para selecionar alguns. Estes eram levados a programas de rádio e ganhavam o que queriam, como uma cadeira de rodas. Depois o vereador acabava virando deputado. No meu entendimento, os assessores deveriam ser pessoas preparadas para fazer valer a teoria dos bons projetos.''
A diminuição das cadeiras na maioria das câmaras municipais criou uma discrepância na visão de Salamuni, porque não veio acompanhada de uma diminuição orçamentária. As câmaras continuam tendo direito à mesma porcentagem do orçamento do Executivo. Londrina, por exemplo, pode gastar até 6% da receita bruta da Prefeitura. ''Quem se elegeu, dividiu o bolo como era feito antes, só que em menos vereadores'', relatou.
Essa nova realidade permitiu a criação de mais cargos de assessores. Em Londrina, os atuais 18 vereadores têm direito a até cinco assessores. Na Legislatura anterior, eram três assessores para cada um dos 21 vereadores. Cambé aumentou de um para três o número de assessores por gabinete e reduziu de 15 para 10 o número de vereadores. Salamuni ponderou que o Legislativo pode gastar até o limite estabelecido pela Constituição. ''Não significa que tenha que gastar toda a percentagem disponível'', completou.
Salamuni orientou que a melhor forma de coibir abusos por parte do Legislativo é a fiscalização e acompanhamento pela sociedade. ''O que interessa é como está sendo gasto o dinheiro público'', observou. Cobrar relatórios dos assessores e vereadores é um caminho para diminuir os cargos fantasmas desse poder. ''Os eleitores são os fiscais número 1. Eles precisam cobrar o fruto do trabalho'', orientou. Verificar a formação dos assessores, sua procedência e habilidades também ajuda a identificar pessoas que se empregaram por nepotismo ou apadrinhamento.