A Justiça de Bela Vista do Paraíso determinou que o ex-vice-prefeito de Alvorada do Sul, João Piovezan Filho (PMDB), devolva aos cofres públicos o dinheiro que ele recebeu indevidamente por acumular cargos públicos. O ex-prefeito João Eudes Parente de Alencar (PMDB) também foi responsabilizado pela Justiça por ter autorizado o pagamento. O valor do ressarcimento não foi calculado, mas o juiz Hélder José Anunziato determinou que Piovezan Filho devolva salários recebidos a mais entre janeiro de 1993 a julho de 1994, corrigidos em 10%. Os dois recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ), mas ainda não há decisão do TJ.
João Piovezan Filho acumulou o cargo de vice com o de chefe de gabinete da prefeitura. A Justiça se baseou no artigo 37 da Constituição Federal que veda o acúmulo de cargos públicos. Segundo o juiz, o ex-prefeito errou ao permitir a prática de atos ilegais. Ele explica que Piovezan Filho até poderia ter trabalhado como chefe de gabinete, desde que recebesse por apenas um dos cargos.
A decisão judicial é resultado de uma ação popular movida pelo servidor público municipal Manuel Faustino, em 1993. A sentença saiu no final do ano passado. Faustino foi demitido pelo ex-prefeito, junto com outros 71 funcionários. Até agora, 11 foram reintegrados aos cargos pela Justiça, entre eles, o autor da ação. ‘‘Fico muito satisfeito com a decisão da Justiça. Eu estava achando que ia levar muito mais tempo’’, reconhece. Ele diz que resolveu ingressar com a ação popular por entender que o dinheiro público estava sendo usado irregularmente.
O advogado do ex-prefeito e do ex-vice, João Carlos Peres, disse ontem que recorreu da decisão da Justiça defendendo a tese de que vice-prefeito não ocupa cargo. ‘‘Vice não tem atribuição na prefeitura e por isso ele poderia ocupar a função de chefe de gabinete, recebendo salário e a verba de representação de vice. Não houve infração’’, argumenta. (P.Z.)

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