Os vereadores de Campina da Lagoa (100 km ao sul de Campo Mourão) da legislatura 1993/96 terão que devolver os salários que receberam a mais no período. A decisão, que já havia sido dada no ano passado pela Justiça local, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) por unanimidade. O valor que cada ex-vereador terá que devolver ainda precisa ser calculado, mas na época que a ação foi apresentada, em 1995, cada um já devia 6.547,86 Ufirs (R$ 6,9 mil). O presidente da época devia um pouco mais: R$ 9,5 mil.
Os ex-vereadores terão que devolver parte dos salários que receberam porque aumentaram seus próprios vencimentos durante o mandato. O aumento foi aprovado em abril de 1993, quatro meses após a posse, mas com efeito retroativo a janeiro daquele ano. Na época, uma emenda à Lei Orgânica do Município permitiu que o salário dos vereadores fosse equivalente ao de um deputado estadual, desde que não ultrapassasse 5% da receita municipal. Isso representou um reajuste de 40%.
O relator do processo no TJ, desembargador Sidney Mora, frisou que a emenda dos vereadores violou as constituições federal e estadual, além da própria Lei Orgânica de Campina da Lagoa. Segundo ele, houve uma ‘‘flagrante legislação em causa própria’’. Dos nove vereadores da época, apenas um foi eleito para a legislatura atual – Mauro Aparecido Félix – que morreu num acidente no ano passado. Outros dois ex-vereadores daquela legislatura – Jânio de Oliveira e Silva e Claudemir de Mattos - são candidatos este ano à Câmara Municipal. (S.S.)

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