Ex-vereadores das câmaras de Arapongas e Astorga, municípios da região Norte, receberam salários além do limite legal e vão ter que devolver aos cofres municipais os valores obtidos em excesso. A decisão é do Tribunal de Contas (TC) do Paraná.
De acordo com o TC, a aprovação das contas do Legislativo de Arapongas, referentes ao ano de 2005, está condicionada ao recolhimento parcelado, pelos ex-vereadores, de R$ 12,5 mil - última atualização em novembro do ano passado. As quantias a serem devolvidas individualmente variam de R$ 580,45 a R$ 3.203,54. O então presidente da Casa, Sergio Onofre (PSD), explicou que a diferença ocorre porque alguns suplentes ocuparam a cadeira por período menor.
Segundo ele, que já foi notificado da decisão do TC, a confusão teve início em 1997, ''quando não havia uma regra clara para aumento no salário de vereador''. ''Foi dado o aumento em 97, inclusive com parecer do Tribunal de Contas, e houve efeito cascata, porque a cada final de legislatura era aprovado aumento para a legislatura seguinte com base naquele valor.''
Onofre informou que todos os ex-vereadores até 2008 estão sendo acionados para devolver dinheiro. ''Em 2008 saiu a decisão de uma ação popular que questionava o aumento e a partir daí não foi dado mais nenhum reajuste para que se equilibrasse as contas.'' Em relação aos demais períodos o parcelamento já foi feito junto ao TC. ''Do período em que estive na Câmara, faltava apenas 2005.''
Como ex-presidente, ele é responsável por cobrar os ex-parlamentares. Embora não seja obrigado a devolver nada ao tribunal, pois continuou recebendo salário igual aos demais vereadores mesmo na condição de presidente, Onofre acabou multado em R$ 138 por ter atrasado para responder as solicitações sobre o parcelamento. ''Já paguei a multa'', disse.
Segundo o TC, caso alguma quitação atrase ou não ocorra, as contas do Legislativo poderão ser consideradas irregulares.
Astorga
Em relação à Câmara de Astorga, a quantia a ser restituída aos cofres municipais pelos ex-vereadores soma R$ 89,4 mil. Os valores correspondem a R$ 20,3 mil devidos pelo ex-presidente Paulo Aparecido Rissato, mais R$ 14,6 mil de Nelson Carraro e R$ 6 mil referentes aos outros nove vereadores. Segundo o TC, os vencimentos de 2004, reajustados em 32,42% e pagos no mesmo período, afrontaram ''os princípios constitucionais da anterioridade e da impessoalidade''.
A FOLHA procurou Rissato mas ele não retornou ao recado deixado em sua residência em Astorga. Carraro não foi localizado pela reportagem.

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