Dois vereadores de Londrina que cumpriram mandatos entre 1993-96 devolveram o 13º salário que receberam em 1995, conforme determinação judicial. A ex-vereadora Lygia Pupatto (PT) fez a devolução no dia 27 do mês passado e o deputado estadual Moysés Leônidas (PDT) compareceu ontem ao Fórum para fazer a entrega. Cada um devolveu R$ 7.555,95.
A devolução dos salários foi determinada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luís Sérgio Swiech, atendendo a uma ação popular impetrada por Walter Costa Barroso e Luiz Carlos Freitas. Com exceção de Célio Guergoletto (PMDB), que era presidente da Câmara em 95, todos terão de devolver R$ 7.555,95. Guergoletto, de acordo com a Justiça, deve ressarcir aos cofres públicos R$ 9.855,03. Dos 21 vereadores da época, sete já haviam se antecipado e devolvido os valores.
Segundo determinação da Justiça, Guergoletto, Carlos Kita (PSDB) e Antenor Ribeiro (PPB), que faziam parte da mesa diretiva em 1995, terão de arcar com o 13º salário de sete dos oito ex-vereadores que não exercem mais cargos públicos – Lygia Pupatto estava na lista, mas já fez a devolução.
Outros vereadores da atual legislatura atingidos pela decisão judicial são Adalberto Pereira (PFL), Jaci Aguiar e Renato Araújo (ambos do PPB). Os atuais vereadores devem ter os valores descontados na folha de pagamento deste mês. Os vereadores devem recorrer da decisão.
O advogado dos autores da ação, Mário Barrozo, disse que a devolução feita pelos dois ex-vereadores é uma boa notícia. ‘‘Tem que devolver mesmo, aliás, já demoraram muito’’, observou. O advogado espera que os vereadores tenham o mesmo comportanto com relação a uma outra ação que tramita na 1ª Vara Cível, que pede a devolução do 13º salário de 1996.
Segundo Barrozo, com relação à ação da 1ª Vara, os vereadores ingressaram com recursos, mas perderam em Londrina e também no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. ‘‘Eles entraram recentemente com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)’’, informou. ‘‘Mas a tendência é deles perderam, como aconteceu com a ação do 13º salário de 95’’, acrescentou. Os valores a serem devolvidos são parecidos com o de 95.

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