A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu ingressou ontem com uma ação civil pública no Fórum da cidade, na qual pede que 24 ex-vereadores sejam obrigados a devolver aos cofres municipais cerca de R$ 1,2 milhão, que teriam recebido indevidamente entre fevereiro de 1995 e dezembro de 1996. O pedido será julgado pela 2ª Vara Cível.
O argumento utilizado pelos promotores Luiz Fernando Delazari e José Geraldo Gonçalves é de que o salário dos vereadores naquele período extrapolou o teto fixado pela Constituição - no máximo 75% do salário de um deputado estadual. Na época, esse teto seria de R$ 4,5 mil mensais. Mas os vereadores de Foz receberam salários de R$ 7,2 mil.
Se a Justiça der sentença favorável ao pedido dos promotores, os 21 vereadores da última legislatura (1993-96) - e mais três suplentes que assumiram o cargo nesse período - serão obrigados a devolver R$ 54 mil, em média, cada um. Desses, nove permanecem na Câmara na atual legislatura - oito vereadores titulares e um suplente.
‘‘A ação será de fácil julgamento, já que apresentamos as provas documentais de que os vereadores receberam mais do que o limite legal permitido’’, disse o promotor Delazari.

mockup