Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Apucarana (Norte) Alcides Ramos Júnior (DEM) e Valdir Frias (PSD) terão de devolver aos cofres públicos mais de R$ 82,6 mil, pagos a mais para onze parlamentares da legislatura passada. O Tribunal de Contas (TC) do Paraná julgou irregulares as contas do exercício de 2012 devido à falta de documentos na prestação de contas.
O atual presidente do Legislativo, José Airton de Araújo, o Deco (PR), afirma que a Câmara já entrou com recurso. Ele diz que é um mal entendido devido à ausência de documentos.
Segundo acórdão da 1ª Câmara do TC, despachado em dezembro do ano passado, a Diretoria de Contas Municipais do órgão fiscalizador opinou pela desaprovação das contas devido à falta de publicação do balanço patrimonial da Câmara; a ausência de um portal no site do Legislativo com informações orçamentárias e financeiras, prejudicando a transparência de gestão pública; o recebimento de valores acima do devido aos agentes públicos; e atraso de dez dias na entrega da prestação de contas.
Segundo o TC, os vereadores deveriam ter recebido, em 2012, R$ 6.446,49 – valor do subsídio fixado por lei datada de 2008. Entretanto, cada parlamentar recebeu, por mês,
R$ 7.126,79, extrapolando os limites legais. O motivo foi o pagamento maior sem a comprovação de lei que estipulasse o reajuste.
O tribunal considerou que os pagamentos para o presidente da Câmara ficaram dentro dos parâmetros permitidos por lei. Entretanto, o vereador cassado Alcides Ramos e o ex-vereador Valdir Frias, que estiveram na cadeira da presidência, respectivamente, de janeiro a novembro e dezembro de 2012, serão os únicos responsáveis pela devolução por serem, devido à posição que ocupavam, os ordenadores das despesas. Além do valor cobrando, eles terão de arcar com multa de 10% sobre o montante a ser ressarcido.
Em seu relatório, o conselheiro Durval Amaral aponta que, mesmo notificados, nenhum dos responsáveis se manifestou, "o que demonstra uma explícita desídia com o trato da coisa pública, notadamente em relação à contabilidade do ente".
Multado por ter atrasado a entrega da prestação de contas, Deco diz que a Câmara já entrou com recurso para sanar as irregularidades. "Faltou enviar a lei que aumentou os salários. Ocorreu a mesma coisa em relação a 2011", lembrou.
Tanto Ramos quanto Frias não foram encontrados ontem para comentar o caso.

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