A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve decisão de primeiro grau e absolveu o ex-vereador Rodrigo Gouvea da acusação de cobrança de propina para aprovar projeto de lei normatizando em Londrina o programa federal Minha Casa Minha Vida. O julgamento ocorreu na última segunda-feira e o acórdão ainda não foi publicado.
Assim como o juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Bruno Pegoraro, que absolveu Gouvea em agosto de 2010, os desembargadores entenderam que não havia provas contra o réu ao analisarem o recurso do Ministério Público (MP), autor da ação por improbidade. "Foi uma decisão unânime de que não havia provas de nenhum ato concreto de exigência indevida de vantagem", disse o advogado do ex-vereador, Guilherme Gonçalves.
A acusação era de que Gouvea, no dia da votação do projeto, teria exigido propina do empresário Maurício Costa, que tinha interesse na aprovação da proposta. O próprio empresário foi ao MP e declarou ter sido vítima de achaque. Porém, dias depois se retratou. "Se a própria vítima disse que não houve aquela situação, não há provas de que meu cliente tenha se comportado em desacordo com a lei, de que tenha cometido improbidade", afirmou o advogado.
Gouvea, que chegou a ser preso em 2009 e teve o mandato cassado pela Câmara em 2010, já foi condenado por improbidade em outros dois casos: a contratação de assessor "fantasma" e exigência de propina para mudar o zoneamento de um terreno para um casal que queria construir um restaurante. Do primeiro caso, ele recorre no TJ. No segundo, em dezembro passado, o tribunal manteve a condenação por improbidade. A defesa foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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