O ex-vereador Joel Garcia, que exerceu um único mandato da Câmara Municipal de Londrina, entre 2009 e 2012, deverá começar a cumprir pena alternativa nos próximos dias pela condenação por concussão em sentença proferida em maio de 2012 pela 3ª Vara Criminal e mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A defesa de Garcia chegou a protocolar recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, com o indeferimento, o processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Conforme a sentença, o ex-vereador exigiu da então administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) que sua empresa de hortifruti, a Stanley Garcia e Cia Ltda., fosse contratada pelo município para fornecer os produtos da merenda escolar. Sem isso, faria oposição sistemática na Câmara. A licitação acabou cancelada e membros do governo pedetista denunciaram o então correligionário ao Ministério Público (MP), autor da ação.
Pelo crime, Joel foi condenado pelo então juiz Katsujo Nakadomari a dois anos e oito meses de prisão no regime aberto, pena substituída por restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade. Entre as penas restritivas, estão a proibição do exercício de cargo público ou mandato eletivo e de participar de concurso público e de procedimentos licitatórios por quatro anos. Já os serviços públicos devem ser prestados pelo período de seis meses em local a ser definido pelo Patronato Penitenciário de Londrina.
Segundo o cartório da 3ª Vara Criminal, o atual juiz, Juliano Nanuncio, expediu ontem as guias para a 2ª Vara de Execuções Penais, responsável pelo cumprimento de medidas alternativas.
Joel voltou a negar o crime, afirmando que as testemunhas que o acusaram - Marco Cito (secretário de Gestão Pública), Rogério Lopes Ortega (ex-chefe de gabinete) e Alysson Tobias Carvalho (ex-diretor da Sercomtel), aliados de Barbosa – eram seus inimigos capitais. "Até tentaram plantar dinheiro no meu gabinete. Imagine se não dariam declarações falsas para me condenar", comentou. Posteriormente os três seriam presos e acusados de formação de quadrilha e corrupção na tentativa de comprar apoio político de vereadores.
Joel afirmou ter documentos novos que poderiam provar a imparcialidade das testemunhas, o que permitiria que entrasse com ação rescisória para anular a condenação que já transitou em julgado. Quanto à pena, Joel disse que "há vários anos já faço serviços voluntários de advogado para várias entidades".
Pelo caso da Stanley, Joel já foi condenado em primeira e segunda instâncias por improbidade administrativa. Também consta de sua ficha condenação por improbidade em primeira instância por ter mantido funcionária fantasma em seu gabinete e por exigir pagamento de taxistas que temiam perder seus pontos. Em todos os casos, ele está recorrendo. Na esfera criminal, foi absolvido em primeira instância no caso da estagiária. O MP recorreu. Enquanto ocupava o mandato de vereador, Joel chegou a ser preso e foi afastado do cargo em pelo menos duas ocasiões.

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