A aprovação da lei que aumentou o salário do primeiro escalão do Executivo de Centenário do Sul (91 km de Londrina) deverá ter a legalidade analisada pelo Ministério Público (MP). A informação é do ex-vereador Vanderlei Marin da Silva (PMDB), que alega afronta à Lei Orgânica do Município (LOM).
O aumento ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado e reajustou o salário do prefeito em aproximadamente 80% - dos R$ 4.750 válidos até 31 de dezembro de 2008, para R$ 8.450 a partir de 1 de janeiro deste ano. Segundo a LOM, a fixação de salário do prefeito deve ocorrer com 60 dias de antecedência das eleições municipais, que ocorreram em 5 de outubro. A prefeita reeleita Veralice Pazzoti (PMDB) é a maior beneficiária do aumento.
Marin, que era vereador até o final de 2008, alegou que em julho - ''dentro do prazo legal'' -, a Câmara já havia aprovado um aumento. ''Em dezembro, eles votaram outra lei e aumentaram mais ainda. Só que o segundo aumento já estava fora do prazo.'' De acordo com ele, a iniciativa partiu do ex-presidente da Câmara, Lindolfo da Silva (PMDB), que não conseguiu a reeleição e quis agradar a prefeita para arrumar um cargo no Executivo.
Silva reagiu energicamente à denúncia. Ele alegou que o aumento apenas corrigiu um erro da lei aprovada em julho. ''Foi aprovado aumento diferenciado entre os vereadores e os membros do Executivo. Nós regularizamos isso'', alegou. O ex-vereador relativizou a vedação ao aumento aprovado em dezembro alegando que a lei fala em prazo para a ''fixação'' do salário. ''No final do ano nós só alteramos o valor. Não houve fixação'', defendeu.
A prefeita alegou que desconhecia o contexto do aumento e pediu para a FOLHA conversar com a assessoria jurídica do Executivo. Questionada, ela não descartou a nomeção do ex-vereador para algum cargo na Prefeitura. ''Não pensei em cargos ainda'', desconversou.
A assessora jurídica, Maria Emília Churk Lago, mesmo reconhecendo que em dezembro foi aprovada uma nova lei, também justificou que o projeto apenas ''alterou o valor dos salários''. Marin promete levar o caso ao MP nesta segunda-feira.

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