Publicado em 03 de maio de 2016.

Por Loriane Comeli - reportagem local.

Presidente da Câmara Municipal de Londrina entre 2007 e 2008, o ex-vereador Sidney Osmundo de Souza, 50 anos, foi preso ontem, por volta das 8 horas da manhã, quando ia para seu escritório, no centro da cidade. Ele passará a cumprir pena em regime semiaberto em razão de condenação, em segundo grau, pelo crime de concussão no caso da boate erótica Shirogohan.
Após a prisão, por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele foi apresentado ao delegado Alan Flore e conduzido ao centro de triagem da Polícia Civil, que fica na Avenida Dez de Dezembro. "Não houve resistência à prisão", relatou o promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco.
Em seguida, o ex-vereador, que também é advogado e contador, foi levado ao Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), local de cumprimento de pena dos presos do semiaberto. Quem tem emprego fixo, passa lá apenas as noites e é liberado para o trabalho durante o dia. Seria este o caso de Sidney Osmundo de Souza, que trabalha em seu próprio escritório de advocacia e contabilidade. Porém, o condenado deve passar feriados e finais de semana no presídio.
Quem tem bom comportamento, pode obter progressão de regime após o cumprimento de um terço da pena e passar ao regime aberto, usando apenas tornozeleira eletrônica.
O promotor explicou que em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o início do cumprimento após decisão condenatória de segundo grau, mas antes do trânsito em julgado, solicitou à 3ª Vara Criminal que proferiu a sentença condenatória de primeiro grau em dezembro de 2012 a expedição de mandado de prisão contra o ex-vereador.
Sidney Osmundo de Souza foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por sentença assinada pelo então juiz da 3ª Vara Criminal Katsujo Nakadomari, na qual condenava também o ex-vereador Orlando Bonilha, réu confesso no esquema. Ele absolveu, no entanto, os demais réus, considerando que não havia provas contra eles.
Um dos principais elementos de convicção foi a declaração do dono da boate, que garantiu ter negociado apenas com Sidney Osmundo de Souza e Bonilha e ter entregue a eles R$ 15 mil para obter alteração legislativa que permitiria a instalação de um motel dentro da boate. O crime ocorreu em 2006.
Esta condenação criminal, em primeira instância, já havia impedido Souza de assumir a vaga de vereador para a qual foi eleito em 2012. Nakadomari, na sentença, impôs como medida cautelar, a proibição do exercício de função pública.
Em julho de 2014, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve integralmente a decisão da 3ª Vara Criminal. Ainda há recursos tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sidney Osmundo de Souza foi vereador por três mandatos consecutivos entre 1997 e 2008. Na primeira legislatura, chegou a ser líder do ex-prefeito Antonio Belinati; em junho de 2000, foi um dos seis que votou contra a cassação.
No último mandato, entre 2005 e 2008, é que teria sido montado um esquema de cobrança de propina de empresários que desejam alterações legislativas. A maioria dos vereadores daquela legislatura estava envolvidas, segundo as investigações do MP, e todos têm condenações ao menos por improbidade administrativa.
Advogados que representaram Sidney Osmundo de Souza em etapas desse processo foram procurados ontem, mas disseram que não o representam neste momento de cumprimento de sentença.
Bonilha, neste processo, foi condenado a três anos de reclusão, mas pode cumprir a pena em regime aberto (o semiaberto é aplicado para penas acima de quatro anos). "Também solicitamos à 3ª Vara Criminal que o réu Bonilha fosse notificado para começar a cumprir sua pena", disse o promotor.
O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, disse que ainda não foi intimado, mas, que, no caso de seu cliente, o recurso ao STJ foi negado e resta somente cumprir a pena.

Atualização em maio de 2025

Desde a publicação original em 3 de maio de 2016, ocorreram importantes atualizações no caso envolvendo Sidney Osmundo de Souza, ex-vereador condenado por concussão no caso “Shirogohan”. Assim, algumas informações anteriormente divulgadas, como a duração da pena, o regime de cumprimento e o valor do dia-multa, tornaram-se desatualizadas após a decisão da Revisão Criminal.

Conforme dados obtidos dos documentos compartilhados pela defesa de Sidney Osmundo de Souza:

Em fevereiro de 2017, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu um erro material na sentença original, resultando na redução da pena de 4 anos e 6 meses para 3 anos e 6 meses de reclusão, com alteração do regime inicial de semiaberto para aberto.

O valor do dia-multa também foi corrigido para meio salário mínimo.

Apesar dessas modificações, a condenação foi mantida e o pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos foi negado.

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