Curitiba - O ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Ingo Hubert, pede na Justiça o ressarcimento de uma apólice de seguro feita para cobrir despesas com advogados em decorrência de ações judidiciais movidas contra ele. Em dezembro de 2000, a Copel fez uma apólice no valor de US$ 25 milhões com a Chubb do Brasil Companhia de Seguros para cobrir eventuais prejuízos praticados por seus diretores.
A apólice feita pela Copel corresponde ao Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores para cobrir custos de defesa e riscos patrimoniais causados a terceiros por um ''eventual ato danoso imputado a qualquer diretor da companhia no exercício de suas funções''. Essa prática é comum em empresas com capital aberto em bolsas de valores.
O seguro vigorou por três anos, entre 15 de dezembro de 2000 a 15 de dezembro de 2003. Desde então, a diretoria da Copel não renovou a apólice por falta de interesse das companhias seguradoras na licitação aberta pela empresa.
O processo corre na 4 Vara Cível de Curitiba, sob o número 677/2004. Nele, a seguradora alega, por meio de seus advogados, que Hubert acumulava o cargo de presidente da Copel e de secretário da Fazenda e que naquela época se envolveu em diversas denúncias de irregularidades na condução dos negócios da Copel. No processo, há referências à atuação de Ingo como secretário da Fazenda que teria sido fundamental para que as ações resultassem em processos judiciais.
Ingo solicitou ressarcimento para cobrir gastos judiciais nas ações da Olvepar, Tradener e Adifea. No caso da Olvepar, a Chubb alega no processo que ''sua atuação como secretário da Fazenda teria sido fundamental para a obtenção do reconhecimento da legitimidade dos créditos de ICMS''.
De acordo com o processo, ''o único motivo que levou a empresa a negar a cobertura solicitada é que os atos que geraram as reclamações onde o autor está solicitando a cobertura, foram praticadas por ele no excercício do cargo de secretário da Fazenda e portanto não poderia receber a cobertura de um seguro contratado pela Copel''. ''Além disso, o Ministério Público lança dúvida sobre a lisura das operações'', informa o texto.
Na defesa do ex-secretário da Fazenda, seus advogados alegaram que as ações judiciais que tramitam contra ele ainda se encontram em curso, em juízo de primeiro grau, ''portanto não são suficientes para garantir qualquer certeza de condenação''. Além disso, a empresa estaria se amparando em versões preliminares, dúbias e unilaterais para promover a exclusão da cobertura do seguro.
A Chubb do Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o assunto. Limitou-se a dizer que ''por questões éticas e em cumprimento a sua política, a empresa não expõe nenhum processo de sinistro, mantendo assim o sigilo e preservando a identidade e interesse de seus clientes''.
O escritório de advocacia que representa o ex-secretário Ingo Hubert, Andersen Ballão Advocacia também foi procurado pela Folha, mas não deu resposta.

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