O ex-secretário nacional Antidrogas Walter Maierovich defendeu ontem, no 1º Congresso Mundial do Ministério Público, o aumento dos poderes do órgão para que possa ‘‘determinar a prisão cautelar de um acusado, quando houver risco de fuga’’. Maierovich também chamou o inquérito policial de ‘‘coisa inútil, que não existe em nenhum outro país’’ e defendeu o controle das investigações pelo MP.
O ex-secretário foi aplaudido ao fazer as declarações. A questão das regras dos poderes MP provca os debates mais acalorados do evento, junto com os ataques ao projeto de reforma da parte geral do Código Penal, apresentado pelo Ministério da Justiça.
O presidente do congresso do MP, Edson Bonfim, defendeu o fortalecimento da legislação penal. Segundo ele, um dos pontos das reformas apresentadas obriga o juiz a ‘‘ouvir o réu antes de decretar prisão preventiva ou medida cautelar’’. A afirmação provocou risos nos participantes. Bonfim afirmou que o MP apresentará um ‘‘anteprojeto contrário à proposta do governo’’.
Na abertura do congresso, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, atacou a diminuição dos poderes da instituição e as mudanças na lei. Ele disse que, por causa da atuação do MP no combate à corrupção, querem restrições os poderes do órgão. ‘‘Querem transformar-nos em instrumento do poder político.’’ Sobre o projeto de reforma do Código Penal, Filomeno disse que a intenção do governo é reduzir gastos com as prisões.
O ministro da Justiça, José Gregori, que estava presente, rebateu, dizendo que o MP deve processar qualquer cidadão que tenha violado a lei, independente da posição social. Ele afirmou também que as reformas na legislação pretendem dar aos ‘‘operadores do direito’’ melhores instrumentos para processar criminosos.

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