A cobrança de comissão de flanelinhas que cuidavam de veículos no entorno do Estádio Willie Davis, em Maringá (Norte), rendeu condenação por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Esporte e Lazer Roberto Nagahama e os servidores públicos Sinval de Souza Leal e Celso Duarte.

A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná e atende ação civil pública proposta em 2007 pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da comarca. O responsável pelo caso no MP-PR é o promotor de Justiça José Aparecido Cruz. A determinação judicial veio dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR, à unanimidade. A relatora foi a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

Na ação, o promotor de Justiça narra que Nagahama aproveitou-se da sua condição de secretário e teria estabelecido que os vigilantes deveriam recolher cerca de 40% dos valores arrecados com a vigilância em dias de evento no estádio. Nagahama se defendeu alegando que o valor arrecadado seria destinado à entidade de assistência social ou a pagamento de aquisição de material esportivo ou mesmo aquisição de medalhas, brindes para a Secretaria Municipal.

O MP-PR verificou ainda que os valores eram cobrados diretamente pelo ex-secretário e pelos servidores Sinval de Souza Leal e Celso Duarte. Em virtude disso, foi requerida a condenação dos três por ato de improbidade, o que agora foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Celso Duarte e Sinval de Souza foram punidos por multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. A mesma pena se aplica a Roberto Nagahama, que também foi condenado a perda da função pública.

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