O Ministério Público Federal (MPF) juntou aos autos do processo contra o ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, na Justiça Federal, uma autuação de sonegação de Imposto de Renda (IR) – de cerca de R$ 2 milhões. A denúncia contra Paolicchi e outros três servidores do município, Jorge Aparecido Sossai, Rosimeire Castelhano Barbosa e Waldemir Ronaldo Corrêa, partiu do MPF justamente pela suspeita de sonegação. Agora a Receita Federal confirmou a irregularidade, o que acaba caracterizando o crime.
Pelas informações da Receita nos documentos anexados ao processo, Paolicchi deixou de declarar a movimentação da conta de Waldemir Ronaldo Corrêa, no Banco do Brasil, no período de dezembro de 1988 a abril de 1999. Corrêa, na época, trabalhava como funcionário de Paolicchi, que usava a conta para promover o desvio de dinheiro da prefeitura. Pelas informações da Receita, Paolicchi deve R$ 2.028.646,01 pela movimentação da conta, que ele assumiu ser o responsável diante do fisco. O valor do imposto devido é de R$ 771.611,16. O restante, R$ 1.130.348,28 é referente à multa e R$ 126.686,51 à correção.
Paolicchi chegou a fazer a defesa da irregularidade diante do fisco, mas não foi acatada e a multa acabou lançada. ‘‘Para o processo, o parecer da Receita evita a discussão do fato que gerou a denúncia’’, explica o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. Isso porque o processo por sonegação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra Paolicchi e os servidores poderia ser contestado se o crime não fosse comprovado. Com a sonegação comprovada, existe o crime que gerou a denuncia.
No pedido de habeas-corpus, que corre no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, a defesa de Paolicchi alega a falta de ‘‘crime federal’’ por causa da inexistência de autuação por sonegação fiscal. O juiz federal de Maringá acha que isso pode influenciar na decisão do TRF na análise do recurso, em que a defesa pede a liberdade de Paolicchi.
O juiz informou ainda que diante do pedido de prorrogação do prazo de 30 dias, solicitado pela perícia, o processo só deve estar pronto para julgamento no final de abril ou início de maio. Ele explicou que o próximo passo, na próxima quarta-feira, será ouvir os 13 funcionários da Caixa Econômica Federal, que trabalham na agência onde foi aberta a conta da Prefeitura de Maringá, usada no esquema de desvios.
Os nomes dos funcionários foram mostrados para Paolicchi na semana passada, mas ele não reconheceu nenhum. O ex-secretário disse apenas que eram os funcionários da Caixa ou da prefeitura que descontavam os cheques com os recursos desviados. O juiz quer ouvir os funcionários da Caixa porque são valores elevados.
Freire da Silva adianta que ainda não sabe se as pessoas citadas por Paolicchi no segundo depoimento serão chamados a depor. O ex-secretário disse que foram beneficiados pelo esquema de desvio de dinheiro público o governador Jaime Lerner (PFL), o coordenador da campanha dele na região, João Carvalho Pinto, o senador Álvaro Dias (PSDB), além de deputados federais, estaduais e vereadores.

mockup