O ex-secretário de Esportes e Lazer de Maringá (Noroeste) Roberto Nagahama e dois servidores municipais que trabalhavam na mesma pasta foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná por improbidade administrativa por terem cobrado ''comissão'' de flanelinhas que cuidavam de veículos em um estádio da cidade, em 2005. Na época, o secretário cobrava 40% de tudo o que os cuidadores de carro arrecadavam em eventos de grande porte para reformar o ginásio Willie Davis.
Em 2007, o Ministério Público (MP) estadual entrou com uma ação por improbidade contra Nagahama e os dois servidores que o ajudavam na arrecadação do dinheiro, Celso Duarte e Sinval de Souza Leal, por suposto enriquecimento ilícito, dano ao erário público e afronta aos princípios da administração pública. O juiz que analisou o caso em primeira instância, porém, julgou a ação totalmente improcedente.
Mas, o MP recorreu da decisão e, na última semana, o TJ acatou parcialmente a contestação. Como na primeira instância, o TJ entendeu que não teria havido dano ao erário público - já que o dinheiro arrecadado serviu de fato na reforma do estádio - e nem enriquecimento ilícito por parte dos réus, mas que houve sim afronta aos princípios da administração pública.
A relatora do caso no TJ, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, escreve que o ex-secretário e os dois servidores ''perpetraram condutas tanto comissivas (deixando de cumprir ao dever que a lei os impunha) quanto omissivas (praticando negócio ilícito quanto a seu objeto e clandestino quanto sua forma) que vieram de encontro aos mais basilares princípios da administração pública''. O TJ condenou os réus a pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O advogado do servidor Celso Duarte, atualmente aposentado, Oséias Martins Barboza, alegou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). ''Ganhamos em primeira instância, quando o juiz avaliou que a ação era totalmente improcedente, agora perdemos no TJ. Vamos recorrer e ficar tranquilos, porque eles são inocentes. Não ficaram com o dinheiro, que foi usado para reforma do estádio'', afirmou.
O ex-secretário estava viajando e não foi localizado pela reportagem. Já o servidor Sinval de Souza Leal não quis comentar o assunto.

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