Vânia Casado
De Curitiba
A moralização da folha de pagamentos, com a redução dos cargos de confiança e o fim das contratações sem concurso público, é a principal medida que deve ser adotada pelos governos federal, estadual e municipal antes de recorrer às demissões. A recomendação é da ex-secretária da Administração e da Reforma do Estado, Cláudia Costin, que esteve ontem, em Curitiba, participando do 2º Seminário ‘‘Mulheres no Exercício de Funções Públicas’’. O seminário é promovido pela Fundacentro, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, cuja representante no Paraná é a ex-deputada estadual Irondi Pugliesi (PPB).
A demissão do funcionalismo público está prevista na reforma administrativa aprovada pelo Congresso, mas a ex-secretária acha que essa medida não será necessária se os governantes adotarem práticas moralizadoras no Estado. Atualmente, ela está prestando consultoria para a reforma administrativa de quatro Estados, cujos nomes ela não quis revelar.
‘‘O consenso, em todas as esferas de governos, é de que existe um excesso de cargos em confiança e de funcionários públicos atuando em áreas ‘‘meio’’ (administrativo e burocrático), sendo necessária a realocação desses funcionários para as áreas ‘‘fim’’ (de prestação de serviço ao público)’, orientou. Cláudia Costin considera que a demissão em massa de servidores públicos é uma medida drástica, num cenário de desemprego como está ocorrendo, e esse seria o ‘‘último remédio’’.
A ex-secretária disse que não existem funcionários públicos em excesso. Citou o exemplo do governo federal, que tem 506 mil servidores públicos, número equivalente a outros países. Ela defende a profissionalização do servidor, através de treinamentos e mudança do perfil de atuação. Cláudia considera que a reforma administrativa está avançada e que faltam apenas detalhes para a sua regulamentação como a especificação dos cargos de carreira dos Estados. Com isso, tanto o governo federal como os Estados podem recorrer ao instrumento da demissão, embora ela não o considere necessário.
O seminário em Curitiba também teve a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Camon, que recentemente lançou um livro sobre Código Tributário Nacional. O livro faz críticas à reforma tributária, em pauta no Congresso. Para ela, o maior desafio do governo e dos parlamentares é reverter a grande carga tributária que pesa sobre a iniciativa privada.
A ministra aponta as contribuições sociais, como Previdência, PIS, Pasep, Cofins, além dos encargos sociais, como FGTS, como muito pesados para as empresas. Eliana Calmon sugere um novo estudo do Imposto de Renda para compensar a renúncia do governo em relação às contribuições e encargos sociais. Segundo ela, um grande número de empresas brasileiras paga pouco IR, enquanto outra faixa empresarial paga muito. A reforma que ela prega iria compatibilizar os princípios da igualdade contributiva. ‘‘É a reforma que todo o povo quer’’, disse.

mockup