Representantes da Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) no Paraná devem se reunir com o governador Jaime Lerner (PDT) entre os dias 16 e 20 deste mês, em Curitiba, para cobrar a regulamentação da lei que indeniza vítimas do regime militar no Estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Beto Richa (PSDB), foi sancionado há um ano e meio, mas até agora não foi regulamentado, frustrando ex-presos políticos que têm direito à indenização.
Segundo o delegado da Abap no Paraná, Ildeu Manso Vieira, a audiência foi sugerida pelo próprio governador, que recebeu um grupo de ex-presos políticos mês passado, em Maringá. ‘‘Fizemos o pedido da audiência há uma semana e só estamos aguardando o governador definir a melhor data’’, explica.
Segundo ele, ex-presos políticos têm enviado ofícios à Secretaria de Estado da Justiça pedindo o cumprimento da lei. ‘‘Só eu já enviei cinco’’, relata o ex-militante do PCB, que permaneceu preso durante três anos. Vieira também encaminhou ofícios de outros quatro ex-presos políticos da região de Maringá. Atualmente, ele mora em Mandaguari (33 quilômetros a leste de Maringá). Vieira disse que a audiência em Curitiba deverá ter a presença de outros ex-presos políticos e do deputado Beto Richa. ‘‘Queremos que a lei saia do papel’’.
Em sua passagem por Londrina, semana passada, Lerner prometeu regulamentar a lei até o próximo mês. ‘‘Sai no máximo em um mês’’, assegurou. O pagamento das indenizações depende exclusivamente da regulamentação. Depois do projeto regulamentado, o Estado estará autorizado a criar uma comissão para receber e analisar os pedidos de indenização, cujos valores vão variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Richa calcula que a lei deve beneficiar pelo menos 12 pessoas.

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