O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, teve os seus bens considerados indisponíveis pelo Senado, por meio de um Edital de Indisponibilidade de Bens publicado ontem. O edital é assinado pelo presidente da CPI do Judiciário, senador Ramez Tebet. Além do juiz Nicolau dos Santos Neto também tiveram seus bens indisponíveis, a Construtora Ikal e a Incal Incorporações, que construíram os prédios do TRT de São Paulo.
O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que, se o juiz Nicolau dos Santos Neto não aparecer para prestar depoimento na próxima terça-feira à CPI do Poder Judiciário, vai mandar uma equipe médica do Senado verificar pessoalmente se ele realmente está com problemas de saúde.
O juiz é acusado de enriquecimento ilícito com a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, iniciada em 93, que já custou R$ 230 milhões do Orçamento da União.
Santos Neto foi convocado para depor na CPI na quinta-feira e conseguiu adiar seu depoimento, alegando estar com depressão. Ele enviou à CPI atestado médico assinado pelo infectologista David Uip, segundo o qual o juiz apresenta ‘‘quadro de mal-estar geral, sensação de desmaio, crise de choro e história de aumento de pressão arterial, a despeito do uso de anti-hipertensivos’’.
Em Belo Horizonte, o ministro Carlos Velloso, que assume em maio a presidência do Supremo Tribunal Federal, disse ontem, em palestra a estudantes de Direito, que ‘‘o Poder Judiciário não vai se curvar’’ à CPI do Congresso que investiga irregularidades nos tribunais. Velloso criticou a forma como o Legislativo tem feito as apurações. Segundo ele, estaria havendo ‘‘estardalhaço’’.
Na segunda-feira, disse o ministro, o depoimento do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o também mineiro Floriano Vaz, será esclarecedor sobre as supostas falcatruas ocorridas no órgão.

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