A juíza substituta de Assaí, Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, condenou por atos de improbidade administrativa o ex-presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Adyr Sebastião Ferreira, e o ex-prefeito de Assaí, José Carlos da Cruz. Na sentença, publicada em 10 de abril, mas só divulgada ontem, Ferreira e Cruz foram condenados à perda de função pública que eventualmente estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento individual de multa de 10 vezes o valor da remuneração que Cruz recebia, além da proibição de contratarem ou receberem benefícios do poder público. Adyr também foi procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Londrina entre 1997 e 1998.
Segundo a denúncia oferecida em junho do ano passado pelo promotor Renato de Lima Castro, Adyr foi contratado para a função de procurador jurídico de Assaí, porém passou a defendeu os interesses particulartes de Cruz. Na denúncia, o MP afirma que a defesa contrariou ‘‘os bens jurídicos que o procurador tinha o dever de resguardar e tutelar’’. Ontem o promotor não quis comentar a decisão e disse apenas que a sentença se encontrava em cartório. O ex-presidente da OAB estava em Curitiba e afirmou, por telefone, que não tinha conhecimento da sentença. A Folha enviou a ele uma cópia do despacho, mas depois não conseguiu novo contato com o advogado.
Em 1995, foi impetrada uma ação contra o ex-prefeito de Assaí onde o MP pediu a devolução ao erário municipal de um valor, equivalente ao montante que José Carlos da Cruz e seu vice, Yoshinori Fucuda, teriam recebido irregularmente após reajuste salarial em junho de 1990. Cruz foi prefeito de Assaí entre 89 e 92. Segundo MP, o reajuste salarial feriu o artigo 29 da Constituição Federal, onde é estabelecido que a remuneração do prefeito, do vice e dos vereadores só pode ser fixada pela legislatura anterior. Na época, Cruz e Fucuda teriam de devolver R$ 66 mil aos cofres públicos.
Adyr Ferreira foi contratado pelo município de Assaí em agosto de 97. Quando foi denunciado pelo MP, o advogado explicou à Folha que seu cliente não era prefeito na época em que ação começou a tramitar e que ele também não era advogado do município na época. A ação de 95 está sendo analisada em recurso especial no STJ. Ontem à noite, o telefone do ex-prefeito de Assaí, que consta dos serviços de informações, não atendeu.

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