A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou esta semana ação de improbidade contra o ex-presidente da Companhia de Habitação (Cohab) João Verçosa, o ex-assessor jurídico da companhia Rômulo Perin Alvarenga e o empresário Pedro Kurunczi, dono da Kurunczi Engenharia e Construções.
Eles são acusados por terem supostamente descumprido cláusulas de um contrato assinado em fevereiro de 2011, no governo do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), para a construção de 117 moradias nos jardins Nova Esperança e Jamile Dequech (zona sul) e Felicidade (zona norte). O dinheiro, cerca de R$ 4 milhões, proveio do Ministério das Cidades com contrapartida municipal.
Segundo a ação, mesmo expressamente proibida pelo contrato, a Kurunczi subcontratou, sem autorização prévia da Cohab, outra construtora para executar parte do objeto. O então assessor jurídico Rômulo Alvarenga deu parecer favorável e, segundo a promotora autora da ação, Sandra Regina Koch, teria adulterado o documento após questionamento do então diretor técnico da Cohab, Jonas Villar Pitz, autor de denúncias ao MP sobre a companhia.
No primeiro texto, narra a promotora, ele teria afirmado "ser possível a subcontratação parcial" desde que se mostrasse vantajosa. No texto supostamente adulterado, o advogado teria suprimido a última página do parecer e retirou a expressão "se mostrasse vantajosa". Já Verçosa teria cometido improbidade por conhecer a violação da cláusula e não ter adotado providências, como rescisão contratual e aplicação de 20%.
Alvarenga, que é servidor da Cohab, disse que não houve adulteração, mas "retificação do parecer". "O parecer sempre foi favorável à subcontratação. Por isso, não houve adulteração, mas retificação, para convalidar a subcontratação praticada pela empresa" , afirmou.
Verçosa disse que foi favorável à subcontratação porque rescindir o contrato seria muito mais prejudicial ao município. "É uma prática comum a subcontratação por empreiteiras principalmente naquele momento em que a construção civil estava superaquecida. Toda empresa terceiriza mão de obra", justificou o ex-presidente, que é servidor concursado da companhia e exerce a função de engenheiro.
Ele também argumentou que o município tinha pressa em concluir as obras, uma vez que havia risco de perder o recurso federal. "A promotora está sendo muito rigorosa, não está olhando o contrato como um todo e que a construção das casas foi extremamente benéfica para Londrina."
Já o empresário Pedro Kurunczi preferiu não dar entrevista, afirmando que primeiramente conversaria com seu advogado.

mockup