A maior parte dos ex-prefeitos dos principais municípios do Paraná ainda não conseguiu acertar sua situação junto ao Tribunal de Contas (TC) do Estado, que tem a função de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A conclusão é embasada em um levantamento elaborado pelo TC a pedido da Folha.
Foram checadas as três últimas administrações – entre 1989 e 2000 –, nas seis maiores cidades do Estado: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Cascavel. Além da situação das contas municipais, o trabalho revela uma situação curiosa: prefeitos que não tiveram problemas no TC estão respondendo a processos na Justiça por desvios de dinheiro ou irregularidades durante a gestão.
Em Curitiba, nos últimos 12 anos, apenas Jaime Lerner (então no PDT e atualmente no PFL), hoje governador do Estado, teve as contas de seus quatro anos na prefeitura aprovadas pelo TC. Seu sucessor, Rafael Greca (ex-PDT e hoje no PFL), tem as contas de 1996 sob investigação, por suspeita de falta de licitação em despesas da Fundação Cultural. O TC aguarda informações complementares para o processo voltar a plenário.
Cassio Taniguchi (ex-PDT e hoje no PFL), que inicia o segundo mandato, também tem pendências. Sua administração só enviou há pouco tempo documentos sobre licitações sob suspeita. Os técnicos do tribunal exigiram mais informações e agora o processo voltou a tramitar no órgão.
Em Londrina, Luiz Eduardo Cheida (ex-PT e hoje no PMDB) e Antonio Belinati (ex-PFL e hoje sem partido) também têm contas ‘‘bloqueadas’’ no TC. Quatro anos depois de deixar o cargo, Cheida permanece com as contas de 1994 e 95 sob análise. Em relação a 94, a pendência é relacionada a explicações de um convênio firmado entre a prefeitura e uma emissora de rádio para divulgar campanha de vacinação. Sobre o ano de 95, o TC aguarda decisão da Justiça num processo em que Cheida foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidades na avaliação de uma área desapropriada pela prefeitura.
Já o problema de Belinati é mais sério. Em decorrência dos desvios de recursos da prefeitura (que culminaram na cassação do prefeito), o TC suspendeu a avaliação das contas de toda a sua administração (de 1997 a 2000) até receber relatório de auditoria do órgão.
Nenhum dos três últimos prefeitos de Ponta Grossa conseguiu até hoje acertar as contas com o tribunal. Pedro Wosgrau Filho (PTB), que governou entre 1989 e 92, teve as contas de 91 reprovadas devido a um reajuste irregular nos salários dos vereadores. Seu sucessor, Paulo Cunha Nascimento (PPB), ainda tem as contas de 96 sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado. Em relação a Jocelito Canto (PSDB), o TC e o Ministério Público farão uma auditoria conjunta na prefeitura. O motivo são as denúncias de corrupção. Só com a auditoria em mãos, os conselheiros vão avaliar a documentação apresentada por Jocelito.
Em Cascavel, o ex-prefeito Fidelcino Tolentino (PMDB) teve as contas de 1995 reprovadas por ter concedido reajuste ilegal de salário a si próprio e aos vereadores. Um recurso tramita no tribunal e, até que não seja julgado, suas contas de 1996 também não podem ser julgadas pelo órgão, já que apresentam o mesmo problema do ano anterior. Salazar Barreiros (PPB) teve as contas de seu primeiro mandato (89-92) aprovadas. Mas as do segundo mandato (97-2000) ainda tramitam no TC.
Ter as contas aprovadas pelo TC nem sempre é comprovação de honestidade. O levantamento mostra pelo menos duas provas disso. O ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto (PSDB), afastado pela Justiça no ano passado depois da comprovação de um rombo nos cofres municipais, teve as contas de 96, 97 e 98 aprovadas. Alertado pela imprensa, o TC resolveu fazer uma auditoria na administração de Gianoto. Foi comprovado um desvio de R$ 36 milhões apenas nos últimos três anos de gestão.
O segundo exemplo ocorre em Foz do Iguaçu. O ex-prefeito Dobrandino da Silva (PMDB), que governou entre 1993 e 96, teve as contas de três anos aprovadas. A de 96 continua em avaliação na Procuradoria do Estado. Desde que deixou o cargo, no entanto, Dobrandino responde a 36 processos, cíveis e criminais, por irregularidades. O Supremo Tribunal de Justiça chegou a cassar seus direitos políticos e torná-lo inelegível devido a denúncias de contratação irregular dos serviços de uma cooperativa de trabalhadores.
(Colaboraram Alexandre Palmar, de Foz do Iguaçu, e Marta Medeiros, de Maringá)

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