Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Conselheiro Mairinck (61 km ao sul de Jacarezinho) Paulo de Oliveira a devolver mais de R$ 215 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de aplicar multa de R$ 4 mil pela ausência de prestação de contas. Oliveira confirma que deixou de usar os recursos na educação, mas se diz que o dinheiro foi investido na própria Prefeitura. Ele afirma que irá recorrer da decisão.
Segundo o voto do ministro André Luís de Carvalho, relator da tomada de contas especial instaurada para avaliar o caso, o ex-prefeito não comprovou a utilização de R$ 47.764,50 recebidos pelo convênio nº 9.553/1997 com o FNDE para a compra de equipamentos e a construção de uma escola. O ministro ressalta que, apesar de ter sido citado em fases anteriores do processo, o ex-prefeito não se manifestou e foi julgado à revelia.
O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar junto ao TCU o recolhimento dos valores. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a diferença entre o valor do convênio e o valor estipulado para a devolução (R$ 215.866,04) diz respeito à atualização monetária e a cobrança de juros desde a data da realização do convênio até o momento do recolhimento.
Com a decisão, Oliveira teve a prestação de contas considerada irregular e, se a sentença for mantida em última instância, poderá ser declarado inelegível, além de sofrer outras sansões.
Os ministros do TCU decidiram também enviar cópia dos documentos à Procuradoria da República no Paraná para possível ajuizamento de ações civis.
O ex-prefeito afirmou que irá recorrer da decisão. Ele disse que apresentou defesa sobre o assunto e que, embora não tenha aplicado os recursos na construção da escola como estava previsto no convênio, o dinheiro foi utilizado na própria Prefeitura.
Segundo Oliveira, os recursos teriam sido usados pagamento de servidores do Executivo. ''A Prefeitura estava sem condições financeiras nenhuma e eu preferi utilizar o dinheiro para realizar o pagamento do pessoal'', explicou.

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