Ex-prefeito tem prisão decretada em Jardim Alegre
PUBLICAÇÃO
domingo, 12 de junho de 2005
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Jardim Alegre - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná encaminhou à Comarca de Ivaiporã (110 km ao sul de Apucarana) pedido de prisão contra o ex-prefeito de Jardim Alegre, Osmir Miguel Braga. Além da ação criminal correspondente à ordem do TJ, Braga é ainda alvo de uma ação civil pública que denuncia improbidade administrativa em seu primeiro mandato (1997 a 2000). Nela, a promotoria pede a devolução de R$ 275 mil aos cofres do município.
Segundo o promotor Leonardo Vilhena autor da ação civil pública de junho de 2003 , a ação criminal tem o mesmo objeto da ingressada por ele. Conforme o representante do Ministério Público (MP) na Comarca de Ivaiporã, entre as irregularidades que teriam sido cometidas por Braga está também a falsificação de quantidade considerável de notas fiscais.
Ainda conforme Vilhena, o ex-chefe do Executivo chegou a ficar cerca de um ano afastado do posto, em 2003, voltando ano passado por liminar do TJ. ''Esses fatos relacionados à prisão são do primeiro mandato dele, mas o MP já conseguiu a indisponibilidade de bens do Osmir em uma ação cautelar que investiga sua segunda administração'', adiantou o promotor, segundo o qual a ordem de prisão emitida esta semana ainda não foi cumprida porque Braga ''está foragido''. Isso foi negado pelo advogado do ex-prefeito, Osmann de Oliveira. Ele afirma que o cliente está em tratamento médico fora de Jardim Alegre.
O advogado declarou que recorrerá da decisão do TJ, hoje, com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação dele, ''infrações políticas não deveriam ser julgadas pelo Judiciário, e sim pelo Legislativo''. A explicação de Oliveira vem do fato de Braga ser réu primário e ex-ocupante de um cargo eletivo.


