Ex-prefeito tem de pagar R$ 650 mil ao INSS
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quinta-feira, 03 de julho de 2003
Sid Sauer<br>Equipe da Folha 
Engenheiro Beltrão - O ex-prefeito de Engenheiro Beltrão José Dal Pont (PMDB) foi condenado a pagar ao INSS metade de uma dívida que a prefeitura acumulou com o órgão durante a sua administração (1997/2000). A sentença foi dada pela juíza da comarca local, Ketbi Astir José. O valor a ser pago pelo ex-prefeito é de cerca de R$ 650 mil.
A Justiça considerou o ex-prefeito como co-responsável pela dívida, que totaliza R$ 1,3 milhão. Segundo a assessoria jurídica da prefeitura, uma fiscalização feita em abril de 2000 pelo INSS mostrou que Dal Pont não recolheu contribuições dos servidores e de prestadores de serviços. Na época ele poderia ter parcelado os débitos em até 20 anos.
Dal Pont disse ontem à Folha, por telefone, que ainda não tinha conhecimento da condenação, mas que vai recorrer da sentença. ''Nessa época a prefeitura trabalhava com o regime estatutário. Não era o regime do INSS'', defendeu-se. Segundo ele, os débitos que o município tinha com a Previdência tiveram as parcelas ''honradas''.
''Na pior das hipóteses, os funcionários não são meus, são do município'', frisou o ex-prefeito, que também considerou ''absurdo'' o valor cobrado pelo INSS: ''Não tenho esse dinheiro''.


