Paralelamente aos processos que enfrenta no Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), o ex-prefeito de Londrina e deputado estadual Antonio Belinati (PP) trabalha, na Assembléia Legislativa, pela aprovação de um projeto de lei que determina o ingresso de conselheiros, no Tribunal, somente por meio de concurso público.
De acordo com o deputado, a iniciativa teria partido ''de conversas com prefeitos do interior'', e não exatamente das últimas desaprovações de contas de que ele foi alvo dentro do TC. A proposta tramita atualmente pelas comissões de Justiça e de Finanças da Assembléia, mas, conforme Belinati, ela deve virar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estado.
''O TC tem diretorias e assessorias essencialmente técnicas, mas tem conselheiros indicados ora pelo governador, ora pelo Poder Legislativo. Ou seja: eles entram por uma atitude política, então, até que pnto são isentos o suficiente para emitir pareceres contrários a seus aliados?'', questionou.
Na opinião de Belinati, apesar dos técnicos ali dispostos, ''o Tribunal dá um acabamento político quando o assunto vai a plenário''. A crítica fica essencialmente sob atos que, avalia o ex-prefeito, teriam julgamentos diversos dependendo do gestor analisado.
A última desaprovação de contas de Belinati se refere ao exercício financeiro de 1998, cujos efeitos foram suspensos, semana passada, por uma liminar da 2 Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Mesmo assim, ele garante que o fato ''não tem relação com o projeto''. ''É puramente uma observação dos municípios que têm a espada do Tribunal no pescoço, que têm de ficar amarrando e negociando para resolver os problemas administrativos apontados'', concluiu.
Por meio da assessoria de imprensa, o TC informou que nenhum conselheiro se manifestaria sobre o projeto de lei. (J.G.)

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