O ex-prefeito de Londrina, Jorge Scaff, protocolou ontem na Câmara de Vereadores sua defesa no relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que recomenda a desaprovação das contas municipais do exercício financeiro de 2000.
No documento, o advogado de Scaff, Mauro Viotto, rebate os nove pontos questionados pelo TC. Para a desaprovação das contas, o tribunal aponta, entre outras irregularidades, o cancelamento de dívida ativa no montante de R$ 26,3 milhões, o que configuraria renúncia de receita; desequilíbrio entre a receita e a despesa; incremento de obrigações a pagar entre maio e dezembro de 2000; subvenção financeira ao Grêmio Literário e Recreativo Londrinense; não repasse de recursos ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom); concessão irregular de benefícios aos servidores; utilização inadequada de rubrica orçamentária para concessão de cestas básicas; contratação irregular de pessoal sob a forma de ''frente de trabalho'', e remessa parcial de dados quando do envio dos relatórios quadrimestrais.
''O déficit que eles alegam é menor do que dos outros prefeitos e a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2000. Quando a lei foi editada e entrou em vigor, o orçamento do município já estava há muito redigido e aprovado pela Câmara. Na verdade não houve déficit orçamentário. Há uma lei municipal que concedia 10% para antecipação do pagamento e ele, como assumiu praticamente no segundo semestre, editou outra lei aprovada pela Câmara que prorrogou este prazo mas diminuiu o percentual para 5%. Então não trouxe prejuízo'', exemplificou.
Viotto ainda salientou que caso a individualização das prestações de contas não sejam aceitas pelo TC, o processo poderá ser anulado. Em 2000, o município foi administrado por Antonio Belinati (PP) - que teve o mandato cassado no dia 22 de junho - e por Scaff, de julho a dezembro.
Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, Sandra Graça (sem partido), o prazo para a entrega da defesa de Scaff já expirou. ''Recebemos essa defesa e será anexada ao processo, mas CCJ e Comissão de Finanças não estarão analisando a defesa para compor o parecer'', ressaltou a vereadora. O parecer do TC tem que ser votado até o dia 17 de novembro.

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