O ex-prefeito de Ponta Grossa Paulo Cunha Nascimento (PPB), que administrou o município entre 1992 e 1996, teve seus direitos políticos suspensos esta semana pelo juiz da 1 Vara Cível, Luiz César Nicolau. Ele foi condenado por improbidade administrativa e a suspensão vale por três anos.

O despacho do juiz atende denúncia feita pelo Ministério Público (MP). No seu último ano de governo, o então prefeito teria pago aviso prévio e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os seus secretários. No total, os pagamentos representaram um gasto de cerca de R$ 90 mil.

Além de ter seus direitos suspensos, a Justiça também proibiu Nascimento de firmar contratos com o poder público, receber isenções ou incentivos fiscais pelo mesmo período.

Os dez ex-secretários também são réus na ação. Eles foram condenados a devolver o dinheiro que receberam indevidamente. Os valores devem ser calculados com base na rescisão dos contratos e a esse total será acrescentado juros de mora de 0,5% ao mês, a partir do momento que os réus forem citados, além de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na denúncia, o MP alegou que o prefeito sabia que esse pagamento era irregular porque havia um parecer do departamento jurídico sobre o assunto. Dez dias depois da emissão do primeiro parecer, um novo documento foi emitido. O prefeito preferiu seguir a recomendação do segundo parecer, que previa o pagamento das verbas rescisórias.

Para o juiz que analisou o caso, o pagamento de verbas rescisórias é um direito garantido a funcionários comuns, que têm vínculo empregatício com o município, e não a ocupantes de cargos comissionados, que são contratados por um período determinado, sabendo que a qualquer momento podem ser dispensados.

O ex-prefeito foi procurado pela reportagem da Folha, mas não foi encontrado e não retornou os recados deixados com sua secretária. Na sua empresa, a Ijonasa, informaram que ele estava viajando.

Nascimento pode recorrer da decisão. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Rocha, informou que deve apresentar nova denúncia contra Nascimento, pela mesma prática, só que beneficiando outros 20 funcionários comissionados da época. Essa denúncia vai pedir a devolução de cerca de R$ 150 mil aos cofres públicos.

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