A Promotoria de Justiça de São João do Triunfo, no sudoeste do Paraná, ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito Luiz Lima e o ex-secretário de Obras do município por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo de R$ 65 mil aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, em março de 2012 foi realizada licitação para contratar serviços de mão de obra e peças para reforma de lataria e pintura dos caminhões e ônibus pertencentes ao município.

A concorrência foi vencida pela empresa Centerbus Reformas e Comércio de Peças. Após o resultado da concorrência, os veículos foram transportados até a sede da empresa vencedora, na cidade de Irati. Ao final do processo, o então secretário da área emitiu relatórios de vistoria, atestando a integral prestação do serviço contratado em conformidade com o edital. Com base nisso, o pagamento integral dos serviços foi efetuado.

Quando a atual administração assumiu, porém, constatou que vários veículos da frota do município estavam em condições precárias, notadamente aqueles que foram objeto do contrato com a Centerbus. A partir disso, determinou a realização de vistoria, por empresa especializada. Durante a inspeção, verificou-se que os serviços não só deixaram de ser executados conforme o previsto no contrato, como alguns dos reparos sequer chegaram a ser prestados. "A título de ilustração cabe citar que num caminhão Chevrolet, dentre os vários itens que deveriam ser reformados e pintados, consta a pintura da cabine, chassis e carroceria. Ocorre que o veículo sequer carroceria tem", comentou o promotor de Justiça Wanderlei Gonçalves Custódio, responsável pela ação.

Em face da gravidade das irregularidades constatadas, a Promotoria requer a condenação dos requeridos, com base nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que inclui suspensão dos direitos políticos e ressarcimento integral dos danos.

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