O juiz 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, considerou inocentes o vereador José Roque Neto (PR), ex-prefeito de Londrina entre janeiro e abril de 2009 (enquanto não se realizava eleição suplementar na cidade), e outras três pessoas acusadas de improbidade administrativa em razão da contratação sem licitação do Hospital Otocentro para um mutirão de atendimento a pacientes do SUS. Além de Padre Roque e do hospital, eram réus os ex-secretários Aparecido José Andrade (Saúde) e Nilson Paulo da Silva (Gestão Pública) e o dono do hospital Koki Kitahara. A decisão foi publicada ontem.
O Ministério Público argumentava que não havia motivo para a dispensa de licitação, uma vez que mais hospitais estavam habilitados a prestar o serviço, e que também havia alertas internos da Gestão Pública sobre a impossibilidade da contratação direta.
O juiz, porém, após ouvir testemunhas e analisar documentos, entendeu que ficou demonstrada ''a inviabilidade da licitação (pela ausência de interessados) bem como da urgência da contratação''. ''Conclui-se que não agiram os réus com má-fé, intenção dolosa de violar os princípios da administração e causar dano ao erário ou enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros. Agiram premidos pela necessidade urgente de dar uma solução para os problemas relativos à saúde pública que aguardavam uma solução prática houvera alguns anos'', inocentou.
O Ministério Público pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Os réus não foram localizados ontem.

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