O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP), seu filho Antonio Carlos Belinati, ex-deputado estadual e atual diretor da Sanepar, o deputado federal André Vargas (PT) e outros 16 funcionários públicos, empresas e empresários foram condenados por improbidade administrativa em sentença proferida no último dia 18 pelo juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira. Trata-se de uma licitação fraudada em 1998 no valor de R$ 141 mil (R$ 345 mil corrigidos) realizada na extinta Autarquia Municipal do Ambiente (AMA, hoje Sema).
Segundo ficou comprovado no processo, escreveu o juiz, o recurso desviado dos cofres municipais foi utilizado para cobrir despesas de campanhas eleitorais de Antonio Carlos e do então candidato a deputado Paulo Bernardo (hoje ministro). Paulo Bernardo conseguiu, por meio de recurso judicial, excluir seu nome da ação. Naquela ocasião, candidatos do PT fizeram ''dobradinha'' com Antonio Carlos Belinati.
Quanto a Belinati, o juiz entendeu que a conduta dele foi ''a mais reprovável de todas''. ''Vê-se claramente que ele organizou e chefiou uma quadrilha dentro da administração pública municipal.'' A pena imposta ao ex-prefeito foi de suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa civil e obrigação de ressarcir os cofres públicos.
Em relação a Antonio Carlos, o magistrado entendeu que ele não praticou conduta dolosa, mas somente se beneficiou de parte do valor desviado e, por isso, aplicou pena de ressarcimento do erário em R$ 17 mil. Sobre Vargas, que era coordenador local da campanha do PT, o juiz afirmou que ''cabia ao demandado se inteirar da origem dos recursos angariados por seus arrecadores'', porém, entendeu que ele também não praticou conduta dolosa. Por isso, deve devolver R$ 10 mil aos cofres públicos, que recebeu de Cassimiro Zavierucha, coordenador financeiro da campanha de Antonio Carlos.
Além deles dos três, foram condenados o ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto; os ex-diretores da AMA Nelson Kohatso e Mauro Maggi; o então procurador jurídico do município Eduardo Duarte Ferreira; quatro servidores da AMA; o então responsável pelo caixa da campanha de políticos do grupo de Belinati, Cassimiro Zavierucha e sua empresa; e as três empresas que participaram da licitação fraudada e seus respectivos responsáveis legais (Sistema Design e Claudio Menna Barreto; Ecodata Engenharia e Cícero Bley Júnior; e Esteio Engenharia e Carlos Avais da Rocha). A todos foi imposta pena de improbidade dolosa, com suspensão de direitos políticos, de contratação com o poder público multa civil e ressarcimento solidário dos cofres públicos em R$ 141 mil. O ex-secretário de Fazenda Luiz César Guedes e o representante da Esteio Arion Cruz Santos foram inocentados.
André Vargas, que foi informado da decisão pela reportagem, não quis comentar a condenação e afirmou que iria buscar mais informações sobre o caso. O advogado Antonio Carlos Vianna, que defende Belinati e seu filho, não foi encontrado no escritório e segundo informações repassadas à FOLHA ele estava ''reunindo a documentação referente ao processo'' e poderia conceder entrevista hoje. O advogado Eduardo Duarte Ferreira disse que estranha ter sido condenado uma vez não teria sido ouvido no processo e que irá recorrer. Os advogados dos demais réus foram procurados no final da tarde ontem, mas não foram localizados.

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