Cascavel - O ex-prefeito de Nova Santa Rosa Daniel Wutzke (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ressarcir os cofres públicos por irregularidades no exercício de 2000.
Wutzke terá que devolver R$ 1.650,26 aos cofres públicos. Além dele, os vereadores da legislatura anterior também terão que ressarcir o município. O total chega a R$ 5.833,41. A irregularidade apontada pelo TCE foi o reajuste ao funcionalismo durante período vedado pela legislação eleitoral.
Poucos dias após as eleições de 2000, Wutzke concedeu aumento de 14% a 160 servidores, secretários, vereadores e a ele próprio. O ex-prefeito, segundo o TCE, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe conceder qualquer tipo de acréscimo salarial ao funcionalismo seis meses antes e seis meses depois de uma eleição.
Segundo o relator do TCE, Roberto Macedo Guimarães, ‘‘propomos que o parecer deste tribunal seja pela desaprovação das contas do Executivo de Nova Santa Rosa, no exercício de 2000, tendo em vista falta de documentos, retenção dos recursos do Fundef, divergência quanto ao destino de recursos provenientes de alienação de bens, descumprimento da LFR, alteração da remuneração de agentes políticos e reajuste ao funcionalismo durante período vedado pela lei eleitoral, cabendo ressarcimento dos valores’’.

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