Patrícia Zanin
De Londrina
O ex-prefeito de São Sebastião da Amoreira (47 km ao sul de Cornélio Procópio), Expedito Campos Gaspar (PMDB), foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. A sentença, proferida pela juíza Joseane Ferreira Machado Lima, de Assaí (36 km a leste de Londrina), suspende os direitos políticos de Gaspar por oito anos e o proíbe de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
A juíza acatou ação civil pública proposta pelo promotor Renato de Lima Castro. A sentença foi proferida no último dia 13. De acordo com a ação do Ministério Público, Gaspar incorporou ao seu patrimônio bens pertencentes ao domínio público – o câmbio e o pára-brisa de uma Caravan do município. O ex-prefeito também tinha um veículo do mesmo modelo e usou as duas peças em seu próprio carro.
Ao final do mandato dele, encerrado no final de 96, Gaspar não devolveu os acessórios à prefeitura. ‘‘Ele incorporou ao seu patrimônio, beneficiando-se ilicitamente, uma vez que auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato do prefeito’’, escreveu a juíza. ‘‘Mesmo com a alegação do réu de que o carro também era utilizado para fins públicos, não é essa a destinação da ‘‘res pública’’, que deve trazer benefícios à coletividade’’, destacou.
As peças só foram reincorporadas ao patrimônio público em 97, depois da instauração de um inquérito policial e da instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores.
A ação também condenou o irmão de Gaspar, João Batista Gaspar, que dirigia o Departamento de Obras da prefeitura, e o ex-administrador geral da prefeitura, hoje vereador José Anésio Faustino. De acordo com a sentença, Faustino instigou Gaspar a determinar a substituição da caixa de câmbio e do pára-brisa do veículo do então prefeito. No caso dos dois, a sentença determina a suspensão dos direitos políticos deles pelo prazo de cinco anos.
O ex-prefeito disse à Folha que ele e o irmão vão recorrer da decisão. Faustino não foi encontrado. Gaspar disse ter se ‘‘esquecido’’ de devolver as peças e admitiu que só o fez depois que soube do inquérito policial. ‘‘Mas se eu ficasse com o câmbio seria justo porque usei meu carro próprio a serviço do município’’, afirmou.
Ele contou ter substituído o câmbio e o pára-brisa porque as peças de seu carro quebraram e os acessórios usados pertenciam a uma Caravan que estava sem uso no município. Gaspar disse que não houve prejuízo aos cofres públicos e interpretou como vingança política a abertura do inquérito.
O ex-prefeito reconheceu que a condenação atrapalha seus planos políticos – Gaspar pretendia candidatar-se a prefeito em outubro. Mas uma solução familiar está sendo costurada para driblar a suspensão: ele informou que a filha, Exilaine, será candidata a prefeito no município pelo PSDB.
Para o promotor, ‘‘a conduta dos referidos políticos não pode ser avaliada como de diminuta proporção, em razão da ínfima lesão aos cofres públicos. Tem-se que investigar, realmente, a verdadeira função do administrador público ou do exercente do cargo público, enquanto servidor destinado a gerir a coisa pública com absoluto respeito aos ditames da legalidade, moralidade, impessoalidade, honestidade e imparcialidade, enquanto princípios constitucionais vetores da atuação pública.’’

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