Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 250 mil
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sexta-feira, 30 de março de 2001
Maurício BorgesDe Apucarana 
O ex-prefeito de Jandaia do Sul (28 km a oeste de Apucarana), Manoel Fernandes Maciel (PFL), o Neco, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos R$ 250 mil. O dinheiro foi repassado ao município para a reforma de 1.265 casas, danificadas por uma chuva de granizo ocorrida em setembro de 1996. A aplicação dos recursos foi considerada irregular pelos ministros do TCU.
Na época da chuva de granizo, o prefeito era Perseu Matheus Pugliesi, que solicitou ajuda do Governo Federal. A reforma da cobertura das casas deveria ser emergencial, mas a primeira parcela da ajuda (R$ 125 mil) só chegou ao município em outubro de 97, quando o prefeito era Neco Maciel. A segunda parte acabou chegando em março de 98.
A destinação dos recursos, repassados pela extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais, foi questionada pelos vereadores de Jandaia. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) concluiu que houve desvio do dinheiro e encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal e ao TCU.
A CEI apurou que a cobertura de casas de conjuntos habitacionais, financiados pela Caixa Econômica Federal, foi paga por uma seguradora e que a maioria das residências atingidas pelo granizo foi consertada com recursos dos moradores.
De acordo com a decisão do TCU, o ex-prefeito terá um prazo de 15 dias para devolver os recursos, a partir do momento em que for notificado. Os R$ 250 mil deverão ser devolvidos, acrescidos de juros e correção monetária. Devido ao processo que já estava tramitando paralelamente na Justiça Federal, o Ministério Público já havia conseguido decretar a indisponibilidade dos bens ex-prefeito.
Neco Maciel informou ontem que tão logo seja notificado da decisão do TCU pretende apresentar recurso. Ele garante que o dinheiro foi utilizado na reforma do prédio da prefeitura, parte das residências atingidas pela chuva de granizo e na construção de um salão comunitário.


