Curitiba O ex-prefeito de Itambaracá (46 km a leste de Cornélio Procópio) Marcelino Tostes Júnior, deverá devolver cerca de R$ 62 mil aos cofres públicos municipais. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) acatou ontem denúncia de Servilho Cherubim Filho, que sucedeu Tostes na chefia do Executivo. O ex-prefeito tem 10 dias para recorrer da sentença.
Levantamentos do TCE a pedido da Corregedoria Geral confirmaram a maioria das denúncias. A mais grave diz respeito a convênio assinado em 1995 com a Fundepar para a construção de uma escola. A obra, de fato, foi erguida, mas o pagamento de R$ 42 mil à empresa Caluan Pavimentação e Obras Ltda., referente ao fornecimento de mão de obra, foi indevido, uma vez que foi comprovado que funcionários da própria prefeitura realizaram o trabalho.
A licitação para a contratação trabalhadores para a construção também foi fraudulenta. Um dos supostos licitantes, Luiz Gonzaga Russo, declarou que não participou dela, não designou procurador para tal e muito menos conhece as assinaturas constantes no protocolo de recebimento de convite e proposta.
Em 1996, a prefeitura firmou convênio com a Codapar, recebeu o dinheiro e comprou 2 mil toneladas de calcário para distribuir aos agricultores do município. Conforme foi constatado pelo TCE, as empresas Agro Mercantil Kraemer Ltda. e Lijomar Transportes de Cargas Ltda., receberam antecipadamente quase R$ 20 mil pela mercadoria, mas ela só foi distribuída parcialmente.
O ex-prefeito foi notificado das denúncias e, apesar de ter retirado cópias do relatório de auditoria, não se defendeu. Nos dois casos, o Tribunal de Contas decidiu pelo ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, que deverá ser feito por Tostes. Cópias dos autos foram enviadas ao Ministério Público para as devidas providências.

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